Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Declaratória de Ausência c/c Arrecadação de Bens

Petição

Vara Cível • autor

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Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Rescisão Contratual e Reparação por Danos Morais, movida por consumidor contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação de serviços (velocidade de internet abaixo da contratada), resultando na cobrança indevida de multa de fidelidade e negativação do nome do autor. Requer concessão de tutela de urgência, declaração de inexigibilidade do débito, rescisão contratual e indenização por danos morais (in re ipsa).

Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Contrato Bancário

Agravo de Instrumento

Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário. Argumenta com a confissão ficta da parte agravada e o risco de dano pela negativação do nome da agravante.

Oferta de Desconto

Propaganda/Oferta Comercial

Template de oferta comercial oferecendo um desconto percentual em compras pagas por um determinado meio de pagamento.

Petição de Habilitação em Consignação em Pagamento

Petição de Habilitação em Ação de Consignação em Pagamento

Petição incidental de habilitação em ação de consignação em pagamento, visando o levantamento da quantia depositada pelo autor, sob a alegação de que o requerente é o verdadeiro credor da duplicata objeto da lide.

Tribunal Regional Federalautor

Agravo de Instrumento

Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, com invocação dos artigos pertinentes do CPC e jurisprudência sobre cerceamento de defesa, pleiteando o efeito suspensivo.

Ação Rescisória

Petição

Modelo de Ação Rescisória fundamentada no Art. 966, IV, do CPC, alegando ofensa à coisa julgada, decorrente de nova ação proposta a revelia do Requerente após sentença anterior de improcedência. Inclui pedidos de citação, depósito legal e rescisão da decisão anterior.

Tribunal de Justiçaautor

Habeas Corpus

Habeas Corpus (com pedido de liminar)

Ação de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de Ação Penal, alegando a ausência de justa causa, pois a denúncia se baseia em decisão de Mandado de Segurança na qual o paciente não figurou como litisconsorte necessário, tornando a decisão ineficaz para atingi-lo e, consequentemente, descaracterizando os crimes imputados.

Recurso de Apelação Cível

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, interposto contra sentença de improcedência liminar. A peça argumenta cerceamento de defesa, a ausência de correspondência entre os fundamentos da sentença (Súmulas 539 e 541 do STJ) e o cerne da controvérsia (capitalização diária de juros), e a necessidade de produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva.

Mandado de Segurança

Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato judicial teratológico de juiz de primeiro grau, visando suspender a expedição de mandado de imissão de posse. O *writ* fundamenta-se na violação do devido processo legal e do princípio da inércia, pleiteando a declaração de nulidade do ato e a inclusão de litisconsorte passivo necessário.

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução

Modelo de petição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do CPC/2015, onde a parte embargante alega matéria de defesa cabível em processo de conhecimento.

Ação de Suspensão do Poder Familiar

Petição Inicial

Ação de Suspensão do Poder Familiar, proposta pelo Ministério Público, alegando abandono e negligência paterna em relação ao filho menor, com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Solicita a citação do genitor e a suspensão liminar e definitiva do poder familiar.

Vara Cívelreu

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário Trabalhista

Recurso Ordinário Trabalhista com Razões Anexas

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto pelo Reclamante contra sentença de improcedência, alegando nulidade por julgamento citra petita (omissão sobre estabilidade pré-aposentadoria), negativa de prestação jurisdicional (omissão da análise da sentença penal) e, no mérito, a desproporcionalidade e insuficiência probatória da justa causa aplicada. Requer a reforma para anular a sentença ou reintegrar o Recorrente.

Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Reparação por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência, visando anular empréstimo consignado fraudulento realizado em benefício previdenciário, pleiteando a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para a instauração do inquérito policial, após a prisão em flagrante, citando artigos do CPP e jurisprudência pertinente.

Vara Criminalneutral

Oferta de Desconto

Template Promocional

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras dependendo da forma de pagamento.

Termo de Desconto e Avaliação

Template de Texto Comercial/Promocional (Não Legal)

Modelo de template promocional com oferta de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.

Contratos

Acordo Judicial

Petição de Acordo e Homologação

Petição simples informando acordo entre as partes em uma Ação {NOME_DA_ACAO}, estabelecendo parcelamento do valor total e requerendo a homologação judicial com extinção do processo com julgamento do mérito.

Outroautor

Petição de Alvará Judicial

Petição

Ação de Alvará Judicial pleiteada por único filho para levantamento de saldo de PIS/FGTS deixado pelo *de cujus*, com base na Lei nº 6.858/80 e no art. 1.037 do CPC, demonstrando a inexistência de inventário.

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento contestando a legitimidade da parte agravada, alegando *periculum in mora* inverso pela ausência de fundamentação da liminar e ausência de contracautela, requerendo a revogação da liminar e a fixação de caução.