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Mostrando 20 modelos
Modelo de Petição
Template de modelo de petição inicial da área Imobiliária, contendo metadados como número de páginas, data da última atualização, autor e histórico de modificações com referências a anos de jurisprudência.
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente uma ação, especificamente para reformar a improcedência do pedido de dano moral e afastar a sucumbência recíproca, alegando que a parte ré não apresentou defesa. O recurso invoca o Art. 1.009 do CPC.
Impugnação ao Valor da Causa (Resposta)
Petição em sede de Impugnação ao Valor da Causa em ação de Responsabilidade Civil contra empresa aérea. O autor rebate a alegação de limitação da indenização pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), defendendo a prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal, citando vasta jurisprudência. Argumenta que o CBA foi derrogado pelo CDC e que o valor pretendido ({VALOR_INDENIZACAO}) é justo, levando em conta o padrão de vida das partes e a gravidade do dano moral sofrido pela perda de um filho. Pede o indeferimento da impugnação e a manutenção do valor original da causa ({VALOR_CAUSA}).
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra despacho judicial que rejeitou Embargos de Declaração e impôs multa por protelação, pleiteando a suspensão da multa com base em jurisprudência do STJ sobre cabimento de honorários em execução contra a Fazenda Pública.
Petição (Dispensa de Avaliação em Inventário)
Petição para requerer a dispensa de avaliação de bens em inventário, com base no art. 633 do CPC, solicitando a intimação da Fazenda Pública para concordar com os valores atribuídos nas primeiras declarações, visto que todos os herdeiros são maiores e capazes.
Material Promocional / Aviso
Este template contém apenas conteúdo promocional, dicas de busca e referências a outros produtos, sem formato de documento legal estruturado. Foram removidos todos os elementos de navegação e interface.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Monitória baseada em cheques sem eficácia executiva. A peça alega a dívida, fundamenta a ação no art. 700 do CPC, citando a prescrição da execução do cheque (Lei 7.357/85), e requer a citação do réu para pagamento do valor atualizado.
Petição de Abertura de Inventário e Partilha
Petição para abertura de inventário e partilha de bens deixados por cônjuge falecido (*ab intestato*), com base na posse e administração do espólio e na legitimidade concorrente do cônjuge supérstite, conforme o Código de Processo Civil.
Petição de Habilitação de Cônjuge Sucessório
Petição incidental visando a habilitação do cônjuge sucessor nos autos de processo principal, devido ao falecimento da parte autora, fundamentada no art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço Feito com Material Inadequado, pleiteando a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo conserto ou à reexecução do serviço com peças originais, devido à desvalorização do veículo por uso de material não conforme.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista com pedidos de reconhecimento de vínculo, pagamento de diferenças salariais, horas extras, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, FGTS + 40%, 13º salário, férias (com dobra), indenização de seguro-desemprego, e reflexos, requerendo a observância da liquidação dos pedidos conforme a nova redação do art. 840 da CLT.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela Antecipada contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento cirúrgico urgente e fornecimento de prótese após acidente automobilístico, fundamentando-se em cláusula contratual de exclusão, o que é rebatido com base na Lei 9.656/98 e no CDC. Requer prioridade de tramitação por doença grave.
Termo de Audiência (Separação Consensual)
Termo de audiência para homologação de separação judicial consensual, registrando a ratificação do pedido pelas partes, o parecer favorável do Ministério Público e a consequente homologação da separação, com determinação de expedição de mandado de averbação.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, baseada no art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no CPC. O caso envolve a revogação antecipada de mandato em contrato de risco, após o trabalho ter sido substancialmente realizado, exigindo o arbitramento judicial dos honorários devidos ao advogado.
Recurso Adesivo
Petição de interposição de Recurso de Apelação Adesiva contra sentença que reduziu o valor das astreintes em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais, pleiteando a majoração da multa diária sob a tese de que a redução afrontou o caráter coercitivo e que a redução não pode retroagir.
Embargos de Declaração Cível
Modelo de Embargos de Declaração cível opostos com base no artigo 1.022, inciso I do CPC, visando sanar contradição interna em sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, mas fundamentou pela prescrição. Inclui doutrina de Humberto Theodoro Jr. e Alexandre Freitas Câmara, além de jurisprudência pertinente sobre contradição e majoração de honorários recursais.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição incidental em processo judicial solicitando a nomeação da parte como depositária dos bens penhorados, com base no art. 840, § 2º do CPC, devido à dificuldade de remoção dos bens.
Medida Cautelar de Exibição de Documentos
Medida Cautelar de Exibição de Documentos baseada em alegações de coação para obtenção de confissão e notas promissórias. O autor busca acesso a documentos comuns para futura ação principal de anulação de ato jurídico e indenização por perdas e danos, pleiteando liminar para evitar a disseminação indevida dos documentos obtidos ilegalmente.
Template de Conteúdo Promocional
Este template contém conteúdo promocional focado em oferecer um desconto percentual ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e incentivar avaliações. Inclui também dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não é um documento legal formal.