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Mostrando 20 modelos
Conteúdo Promocional/Instrução de Busca (Não-Legal)
O conteúdo fornecido não se trata de um documento legal, mas sim de um conjunto de instruções de navegação, promoções e dicas de busca de um website. As seções foram criadas para organizar esses elementos.
Esboço de Partilha em Inventário
Esboço de partilha a ser apresentado nos autos de inventário, detalhando a descrição dos bens, o valor da meação da viúva e a divisão dos quinhões entre os herdeiros nomeados.
Defesa Prévia Administrativa
Defesa prévia administrativa contra Auto de Infração de Trânsito, alegando nulidades formais (local da infração, descrição do veículo) e materiais (insuficiência de sinalização, inconsistência de dados no preenchimento do auto, com base nos artigos 280, 281 e 90 do CTB). O pedido principal é o cancelamento da multa e anulação do processo.
Artigo/Explicativo Jurídico
O texto explica o conceito de interesse processual como requisito para a propositura de ação judicial e sugere a consulta de modelos de petição sobre o tema. Remove ruídos promocionais e de navegação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra pessoa jurídica de direito público, baseada em falha na prestação de serviços bancários (registro de óbito indevido e longas esperas para atendimento), com fundamentação no CDC, Código Civil e legislação municipal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada na Lei 8.245/91 (art. 47, III), cumulada com os ritos do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95). O autor alega ser proprietário do imóvel alugado e necessitá-lo para uso próprio, após notificação prévia ao réu sem sucesso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Contrafação de Patente, pleiteando a cessação da produção/comercialização do produto copiado, multa diária e indenização por danos materiais, com base na Lei nº 9.279/96 e no Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de constrangimento sofrido por cliente devido ao travamento de porta giratória de segurança bancária, alegando relação de consumo, responsabilidade objetiva e solidária entre o banco e a empresa de segurança, com pedido de inversão do ônus da prova.
Embargos à Execução
Petição de Embargos à Execução, distribuída por dependência, onde os Embargantes pleiteiam gratuidade de justiça e prioridade de tramitação. Os principais argumentos versam sobre a nulidade da penhora, a prescrição da cobrança de juros e a prescrição ordinária em relação à segunda embargante, com pedidos de suspensão da execução e extinção do feito ou revisão dos cálculos.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo de petição, informações de atualização e condições de aquisição (valor e forma de pagamento).
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de ordem de Habeas Corpus com pedido liminar, visando a declaração de extinção da punibilidade da pena de multa em razão da prescrição executória, sob a aplicação da lei penal mais benéfica ao paciente.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra prisão preventiva decretada com base em argumentos genéricos (clamor público, mídia), buscando o relaxamento da prisão por constrangimento ilegal, com base na ausência de fundamentação objetiva e concreta dos requisitos legais, e citando jurisprudência em defesa do *status libertatis*.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação do advogado da parte Reclamada para que devolva os autos do processo em 24 horas, sob pena de multa, em virtude de o prazo legal ter sido ultrapassado.
Impugnação de Contas
Impugnação às contas apresentadas pelo réu em ação de prestação de contas, alegando a ausência de forma mercantil, falta de documentos comprobatórios e erro nos cálculos que gerou prejuízo à parte autora, com pedido de refazimento das contas e designação de audiência.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com base no CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.
Contestação
Contestação em Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Rural, arguindo preliminar de prescrição quinquenal, no mérito, a inconstitucionalidade da cobrança por ser bitributação (mesma base do ITR), ausência de vínculo empregatício/adesão sindical, isenção por ser pequena gleba explorada em economia familiar, e impugnação das multas e juros aplicados. Pede gratuidade de justiça e a improcedência total dos pedidos.
Requerimento Policial
Requerimento policial com base no art. 247 do CPP, solicitando a comunicação dos motivos de uma busca e apreensão que se mostrou infrutífera na residência do requerente.
Ação de Indenização por Dano Moral
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte rodoviário, onde a parte autora, portadora de necessidades especiais, recebeu passagens com destino errado, sendo obrigada a comprar novas passagens após sofrer constrangimento e humilhação. A inicial fundamenta-se no CDC e no Código Civil, pleiteando a inversão do ônus da prova, devolução dos valores e condenação em danos morais.
Petição de Resolução de Arrematação por Falta de Caução
Petição simples requerendo a resolução de arrematação judicial com base no art. 903, § 1º, III, do CPC/2015, devido ao não recolhimento da caução pelo arrematante.