Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam
Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (tutela de urgência ante causam), fundamentada no art. 303 do CPC, visando a condenação de plano de saúde a autorizar atendimento domiciliar (*home care*), em face de recusa contratual considerada abusiva à luz do CDC, com pleito de gratuidade e prioridade de tramitação.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu procedência parcial (limitação temporal da revisão contratual) e omitiu análise sobre a nulidade da capitalização mensal de juros e da aplicação de índice de variação cambial. O objetivo é sanar as omissões e determinar a revisão de todo o período contratual, utilizando o IGP-M como índice.
Pedido de Alvará de Concessão de Guarda
Pedido de Alvará de Concessão de Guarda por avô paterno, alegando precariedade financeira dos pais e necessidade de regularizar a situação de fato, inclusive para fins previdenciários, com base no ECA.
Petição
Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra decisão judicial teratológica proferida em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum em ação contra plano de saúde visando _stent_ farmacológico. O argumento central é a violação do direito de opção do autor sobre o foro (competência relativa dos Juizados Especiais Cíveis). Inclui pleito de gratuidade de justiça e análise de tempestividade.
Outro (Conteúdo promocional/Instruções de busca)
Template contendo uma oferta promocional de desconto, dicas de como otimizar a busca em um sistema jurídico e promoção de um Vade Mecum online.
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal, fundamentado na violação de dispositivo constitucional, com análise dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, repercussão geral) e pedido expresso de efeito suspensivo.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro baseado na tradição de veículo, argumentando boa-fé do adquirente e solicitando a suspensão imediata das medidas constritivas, com posterior procedência da ação.
Lei Federal
Lei que tipifica como contravenção penal a recusa de atendimento, hospedagem, matrícula ou emprego baseada em preconceito de raça ou cor, estabelecendo penas de prisão simples e multas.
Razões de Recurso
Razões de Recurso Inominado contra sentença que extinguiu Ação Declaratória de Medida Cautelar sem julgamento de mérito por ausência de litisconsórcio ativo necessário, alegando que a ausência da outra mutuária que compôs a renda é vício sanável e que a Recorrente possui legitimidade ativa concorrente. Pede a anulação da sentença para promover a citação da litisconsorte.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando o reconhecimento de verbas rescisórias devidas em função de rescisão indireta, adicional de insalubridade, horas extras, horas *in itinere*, aplicação de multas (arts. 467 e 477, §8º da CLT), e concessão dos benefícios da justiça gratuita. O documento detalha as condições do contrato de trabalho e as violações contratuais por parte da Reclamada.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo informativo sobre o prazo de 15 dias úteis para apresentação de contrarrazões ao Agravo de Instrumento sob o CPC/2015, detalhando as hipóteses de contagem em dobro do prazo para certas entidades e litisconsortes.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança impetrado por advogado contra o Delegado de Trânsito e o Presidente da CET, visando a liberação do licenciamento de veículo, alegando a ilegalidade do condicionamento ao pagamento de multas sem prévia notificação válida (violação à ampla defesa) e a ilegitimidade da CET para aplicar as multas. Inclui pedido de liminar e, subsidiariamente, a autorização para depósito judicial dos valores contestados.
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando o adicional de periculosidade para eletricista que laborava em condições de risco intermitente com energia elétrica de baixa tensão em unidades consumidoras. O modelo aborda a base de cálculo e os reflexos do adicional, além de requerer justiça gratuita.
Petição Inicial Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar de Exibição de Documento (fita de vídeo) contra {NOME_REQUERIDA}, com pedido de concessão de Justiça Gratuita, fundamentada no art. 844, I do CPC, para que seja exibida gravação de programa que supostamente ofendeu a honra da Requerente.
Recurso Extraordinário
Modelo de interposição de Recurso Extraordinário com pedido de efeito suspensivo, fundamentado no art. 102, III, da CF/88, abordando os pressupostos extrínsecos (tempestividade) e intrínsecos (repercussão geral), e solicitando a remessa ao STF.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu o reconhecimento de prescrição intercorrente em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), argumentando a aplicação do prazo prescricional de 3 anos da LUG/Lei 10.931/2004.
Habeas Corpus
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra constrangimento ilegal em execução penal, arguindo prescrição da pretensão executória da pena de multa, com base na lei vigente à época do fato delituoso, requerendo a exclusão da multa da certidão de débito.
Petição (Pedido de Habilitação de Crédito em Inventário)
Pedido de habilitação de crédito em ação de inventário, visando o pagamento de dívida vencida do *de cujus* ({NOME_DEVEDOR}) pelo espólio, com base nos artigos 1997 do Código Civil e 1017 do CPC.
Petição Inicial
Ação de adjudicação compulsória ajuizada por locatário preterido no seu direito de preferência na compra do imóvel locado, requerendo o depósito do valor da venda e a adjudicação compulsória do bem, com base no Art. 33 da Lei do Inquilinato.