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Mostrando 20 modelos
Requerimento de Adiamento de Oitiva Policial
Requerimento de adiamento de oitiva de indiciado em Inquérito Policial, fundamentado em precário estado de saúde, com juntada de atestado médico.
Petição de Purgação de Mora em Ação de Despejo
Petição simples de um locatário (Réu) em ação de despejo por falta de pagamento, requerendo a purgação da mora mediante depósito judicial do valor do débito atualizado, com base no art. 62, II, da Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), e subsequente arquivamento do feito.
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Modelo de Petição Inicial para Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, fundamentado na ausência de requisitos do art. 312 do CPP, especificamente contra prisão decretada com base em conjecturas de fuga após citação por edital, utilizando jurisprudência do STJ e doutrina de Norberto Avena.
Petição
Petição de Cumprimento Provisório de Sentença Cível, baseada em decisão interlocutória que impôs obrigação de fazer (exclusão de nome de órgão restritivo) sob pena de multa diária (astreintes), requerendo a execução provisória da multa não paga.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cautelar de Separação de Corpos, visando a retirada do requerente do lar conjugal devido a comportamento reprovável da requerida, com pedido de liminar *inaudita altera pars*.
Reclamação com Pedido de Tutela Antecipada
Petição inicial de reclamação contra concessionária de telefonia móvel, pleiteando a revisão de cobranças por serviços não prestados, a não discriminação de ligações (VC1), a condenação por danos morais e a antecipação de tutela para retirada do nome dos cadastros restritivos e reativação da linha telefônica.
Petição
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória em Ação Penal, argumentando a favor da inconstitucionalidade da vedação genérica de liberdade provisória para crimes hediondos (Lei 8.072/0000) com base em violações constitucionais e na primariedade e bons antecedentes do réu.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em Agravo Interno Cível contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento, visando manter a concessão de tutela de urgência para fornecimento de medicamentos para tratamento de neoplasia maligna por plano de saúde. Alega-se ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Extinção de Usufruto. O autor requer o cancelamento de cláusulas testamentárias (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) que oneram um imóvel, tendo em vista o falecimento do usufrutuário, conforme previsto no art. 1.410, I, do Código Civil. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos cumulada com Pedido de Tutela Antecipada contra instituição financeira devido a negativação indevida, protesto irregular e bloqueio de serviços decorrentes de fraude (furto de cheques), com pedidos de liminar para exclusão dos registros e condenação em danos materiais e morais.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença (Execução de Título Judicial) baseado no CPC, prevendo as hipóteses de requisição de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV) após a intimação da parte executada para impugnação.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança impetrado por advogado contra o Delegado de Trânsito e o Presidente da CET, visando a liberação do licenciamento de veículo, alegando a ilegalidade do condicionamento ao pagamento de multas sem prévia notificação válida (violação à ampla defesa) e a ilegitimidade da CET para aplicar as multas. Inclui pedido de liminar e, subsidiariamente, a autorização para depósito judicial dos valores contestados.
Contestação
Modelo de contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais perante o Juizado Especial Cível. A peça alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva _ad causam_ da pessoa jurídica, e no mérito, sustenta a culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade e a ausência de dano moral indenizável.
Template de Conteúdo Adicional
Template de conteúdo promocional e informativo, incluindo uma oferta de desconto, dicas de busca e propaganda de um Vade Mecum Online. Contém ruído de interface de usuário.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação aos Embargos de Terceiro, alegando preliminares de defeito de representação, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, argumenta contra a liberação da meação com base na comunicabilidade das dívidas do cônjuge e a inadequação da via eleita. Requer a improcedência dos embargos e a condenação por litigância de má-fé.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Alimentos Avoengos cumulada com pedido de alimentos provisórios, ajuizada contra os avós paternos após o falecimento do genitor, com detalhamento dos fatos, da fundamentação legal e da capacidade financeira dos réus.
Modelo de Petição
Template informativo contendo características de um modelo de petição jurídica, como área do direito, número de páginas e informações sobre descontos e formas de pagamento.
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus preventivo impetrado por candidato a cargo político contra ato de autoridade policial que determinou a dispersão de aglomeração e ameaçou prender o impetrante durante propaganda eleitoral em frente a escola, sob a alegação de ordem superior. O pedido visa a expedição de salvo-conduto para garantir o livre exercício do direito de propaganda política.