Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial para ação de despejo por denúncia vazia, com fundamento no art. 46, §1º da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e sua prorrogação por tempo indeterminado, requerendo a notificação do locatário para desocupação voluntária.
Alegações Finais
Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse. O Réu contesta a alegação de posse do Autor, argumentando que sua posse é justa e decorrente de contrato de locação vigente. A peça foca na ausência de comprovação da cláusula constituti na escritura do Autor e na falta de demonstração da data do esbulho.
Lei/Ato Normativo
Template de lei que trata da classificação de crimes como hediondos, estabelece regras para o cumprimento de pena (progressão de regime) e altera dispositivos do Código Penal e leis correlatas. Contém metadados de atualização e uma nota promocional inicial.
Petição
Petição requerendo a concessão de prisão albergue para um réu condenado, com base na primariedade, bom comportamento carcerário e obtenção de emprego.
Petição de Adoção (Requerimento)
Petição inicial para requerer a adoção de menor abandonada, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a qualificação dos adotantes casados e a observância dos requisitos legais para adoção conjunta.
Petição de Habilitação de Crédito em Inventário
Petição de Habilitação de Crédito em Processo de Inventário, fundamentada no art. 642 do CPC, visando o reconhecimento do débito deixado pelo falecido ({NOME_DO_FALECIDO}) e a separação de bens para sua satisfação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.
Petição/Alegações Finais
Petição (Memoriais) em Ação de Regulamentação de Visitas, na qual a parte Ré alega cerceamento de defesa por indeferimento de provas orais e, no mérito, argumenta pela impossibilidade de regulamentação de visitas paternas devido ao histórico de envolvimento do Autor com tráfico de drogas e agressividade, visando a proteção do menor.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para abertura de inventário *ab intestato*, requerendo a nomeação de inventariante e a descrição posterior dos bens, com fundamento no CPC. Define a relação do falecido, cônjuge meeiro e herdeiros.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente um pedido de Tutela Antecipada Antecedente, fundamentado no art. 1.021 do CPC e art. 259 do Regimento Interno do STJ. O Agravante busca a retratação do Relator ou a submissão do caso ao julgamento do colegiado, alegando que a decisão atacada é teratológica e contrária à jurisprudência da Corte.
Templates Mistos/Iniciais
Este é um compêndio de diversos inícios de documentos legais (Petições Iniciais, Contratos de Honorários e Endereçamentos) com ruídos de formatação. O template foi estruturado para separar cada tipo de cabeçalho/início de documento, preservando as variáveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, visando exonerar o consignante (locador) de mora por recusa injustificada do consignado (locatário) em receber o aluguel referente ao mês de {MES_REFERENCIA_ALUGUEL}. O documento cita os artigos 334 e 335 do Código Civil e o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro alegando fraude à execução e ineficácia da alienação de bem penhorado, refutando a alegação de boa-fé da embargante com base nas datas de citação, penhora e registro no DETRAN.
Petição Intercursória
Petição incidental para requerer a intimação do Ministério Público para intervir em processo judicial, com base no art. 178, II, do CPC/2015, devido ao interesse público ou social envolvido.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Resolução Contratual cumulada com Reintegração de Posse, fundamentada no inadimplemento de contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel. A peça inclui pedido de tutela de urgência para reintegração imediata da posse, análise de jurisprudência favorável e requerimentos finais relativos à resolução contratual, devolução de parcelas e condenação em perdas e danos (aluguéis e encargos).
Template de Endereçamento Judicial
Template contendo diversas variações de cabeçalhos (endereçamento e qualificação de partes) comuns em petições e documentos judiciais brasileiros, utilizando variáveis de preenchimento como vara, comarca, dados da parte e do advogado.
Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas
Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um paciente preso sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de prisão em flagrante, ordem preventiva ou condenação, pleiteando a concessão da liberdade.
Template de Produto/Petição
Este é um modelo de anúncio/template de produto para um kit de petições, incluindo promoções e links para recursos jurídicos online. Não se trata de um documento jurídico processual.