Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Autos de Inventário - Requerimento de Avaliação

Petição Intercorrente em Inventário

Vara de Família • neutral

Ver modelo →

Modelo de Ação de Cobrança contra Prefeitura Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário) ajuizada por servidora pública municipal contra a Fazenda Pública Municipal pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade referente ao período em que exerceu função em hospital, com reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal e utilizando o salário mínimo como base de cálculo temporária, em conformidade com a Súmula Vinculante 4/STF.

Vara da Fazendaautor

Petição Inicial

Petição de Juntada de Documentos

Petição simples para requerer a juntada de novos documentos em processo judicial, com fundamento no art. 436, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitar a intimação da parte contrária para manifestação, conforme art. 437, § 1º, do CPC/2015.

Petição de Habilitação em Processo Judicial

Petição de Habilitação/Sucessão Processual

Petição de habilitação de sucessor processual nos autos de uma ação, fundamentada no art. 687 do CPC, após o falecimento de uma das partes.

Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da pensão alimentícia, sob o argumento de que a constituição de nova família pelo alimentante não comprova, por si só, a alteração do binômio necessidade/possibilidade.

Vara de Famílianeutral

Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

Contestação Trabalhista

Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho, na qual a Reclamada nega a responsabilidade, alegando ausência de nexo causal entre a doença alegada ("Tendinite") e o trabalho, a existência de assistência médica adequada durante o contrato e a inexistência de culpa (negligência ou imprudência). Pede a improcedência total dos pedidos.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada contra ato de Tribunal de Justiça, visando a redução da pena base aplicada ao paciente em regime fechado por homicídio qualificado. O impetrante alega excesso na dosimetria, pois as circunstâncias judiciais foram majoritariamente favoráveis, e junta jurisprudência que ampara a aplicação da pena no mínimo legal.

Termo de Consentimento para Casamento

Termo de Consentimento para Casamento de Menor

Termo pelo qual os pais ou responsáveis legais consentem e autorizam formalmente o casamento de sua filha menor de idade, qualificando as partes envolvidas (pais e noivo).

Outroneutral

Petição de Busca e Apreensão com Pedido de Prorrogação de Competência

Petição Intermediária

Petição intermediária com pedido de prorrogação de competência com base na conexão e prevenção de juízo entre uma Ação de Busca e Apreensão e uma Ação Revisional, ambas fundadas no mesmo contrato, invocando o art. 65 do CPC.

Vara Cívelreu

Petição de Manifestação de Interesse em Arrematação

Petição/Manifestação em Processo Judicial

Petição de manifestação de interesse de cônjuge em arrematar imóvel pelo preço da avaliação, com base no direito de preferência previsto no art. 876, § 6º, do CPC.

Vara de Famíliaautor

Documento de Divulgação de Descontos e Serviços

Conteúdo Promocional/Informativo

Template contendo conteúdo promocional sobre descontos, avaliação de serviço e oferta de Vade Mecum Online, com remoção de ruídos de navegação e botões.

Outroneutral

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Evidência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, visando o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis por parte do Município e do Estado, com base no direito à saúde e na comprovação documental da necessidade e hipossuficiência da parte autora, que sofreu AVC.

Vara da Fazendaautor

Petição de Adjudicação de Bens Penhorados

Petição/Requerimento Administrativo/Judicial

Petição judicial para requerer a adjudicação de bens penhorados com base no art. 876, § 5º do CPC, solicitando a expedição da carta de adjudicação e mandado de imissão na posse.

Apelação Cível em Embargos à Execução

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível que inclui metadados como área do direito, autor, data de atualização e histórico de revisões. Informações de pagamento não são tipicamente parte do corpo legal e foram ajustadas em uma seção separada.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para diversas ações cíveis, com seções padronizadas para fatos, direito e pedidos, qualificação completa das partes e requerimentos processuais.

Vara de Famíliaautor

Petição de Despejo por Falta de Pagamento

Petição de Cumprimento de Sentença / Despejo

Petição intermediária em ação de despejo julgada procedente, solicitando a intimação do réu para desocupação voluntária no prazo legal e, em caso de resistência, a expedição do mandado de despejo coercitivo.

Petição de Cessação de Arresto

Petição requerendo a cessação de medida cautelar de arresto, com base no Art. 820 do CPC, devido à intenção da parte requerente de quitar integralmente o débito, solicitando remessa dos autos ao contador para apuração dos valores devidos.

Vara Cívelautor

Requerimento de Prosseguimento de Falência

Petição/Manifestação em Processo de Falência

Petição simples nos autos de falência, na qual a parte requerente discorda do encerramento postulado pelo síndico e solicita o prosseguimento da falência, assumindo as despesas processuais subsequentes, com base no Art. 75, § 1º, do Decreto-lei nº 7.661/45.

Contratos

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança

Contestação/Exceção de Contrato Não Cumprido

Contestação apresentada em Ação de Cobrança, arguindo a exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido ao descumprimento parcial dos serviços contratados pelo Autor, com pedido preliminar de justiça gratuita.

Outroreu

Modelo de Petição Inicial de Reintegração de Posse

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse de bem móvel (veículo) cumulada com reparação de danos (aluguéis/indenização), fundamentada na retenção indevida do bem por oficina mecânica que agiu em autotutela. O autor requer liminar, gratuidade de justiça e, ao final, a confirmação da posse e a condenação em danos materiais e sucumbência.

Vara Cívelautor