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Petições

Pedido de Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença que alega excesso de execução no cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. O ponto central é a definição do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, defendendo que, por serem fixados em valor certo após recurso, o termo inicial deve ser a data do arbitramento/trânsito em julgado, e não o ajuizamento da ação original.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Religação de Energia e Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Pedido de Religação de Energia Elétrica e Antecipação de Tutela, proposta por consumidor contra empresa de energia devido à cobrança indevida de consumo em imóvel com energia já desligada, causando transtornos e abalo à imagem social do autor. O pedido principal inclui a condenação em danos morais e a determinação de religação do serviço.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sob o argumento de que a relação jurídica era de natureza comercial. No mérito, nega o vínculo empregatício, a existência de salário, subordinação e dependência econômica, pleiteando a improcedência total dos pedidos e a condenação da Reclamante por litigância de má-fé, além de requerer a compensação de valores pagos e a observância dos descontos fiscais e previdenciários em caso de condenação.

Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025
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