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Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a liberação de valores bloqueados em conta conjunta, pleiteando o reconhecimento da meação da Agravante.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.
Petição Intermediária
Petição intermediária simples informando o cumprimento de despacho judicial, especificamente o encaminhamento de ofício, e requerendo a juntada do comprovante aos autos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Nunciação de Obra Nova com pedido liminar de embargo, visando paralisar construção vizinha que causa prejuízo ao imóvel da parte autora, com cominação de multa por descumprimento.
Petição
Petição para abertura, registro e confirmação de testamento particular deixado por {NOME_DO_FALECIDO}, com intimação de testemunhas e sucessores, conforme artigos 1.876 do CC e 737 do CPC.
Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação apresentada pela parte autora contra defesa realizada por curador especial que apresentou negativa geral, reforçando a necessidade de produção de provas, especialmente testemunhal, para comprovar fatos alegados na inicial.
Petição
Ação judicial para requerer o cancelamento de protesto indevidamente tirado contra o Requerente, alegando que a intimação para o protesto foi realizada por edital de forma irregular, quando meios ordinários de localização, como a lista telefônica, não foram esgotados.
Petição/Requerimento Processual (Trabalhista)
Petição incidental em processo trabalhista requerendo a intimação do reclamado para ampliar ou substituir a penhora, visto que os bens atualmente constritos são insuficientes para a garantia do débito, conforme laudo pericial.
Petição (Embargos de Declaração - Contrarrazões)
Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, apresentadas em face de decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento decorrente de cumprimento de sentença em ação revisional do FGTS/TR. O foco é refutar a alegação de omissão quanto à imposição de honorários recursais, visto que a decisão recorrida se deu sob a égide do CPC/1973.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Reintegração de Posse, baseada em contrato de comodato, requerendo liminar e, ao final, a procedência do pedido com condenação em perdas e danos e indenização mensal por tempo de ocupação indevida.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento de chaves e último aluguel, fundamentada na recusa do locador em receber a devolução amigável do imóvel locado. Contém pedidos processuais como citação, produção de provas e atribuição do valor da causa.
Petição/Manifestação nos Autos
Manifestação da parte credora em processo judicial, discordando da ordem de bens indicados à penhora pelo devedor e indicando um bem específico ({DESCRICAO_DO_BEM}) com fundamento nos artigos 657 e 655 do Código de Processo Civil.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em Ação de Inventário solicitando a conversão do rito para arrolamento, a nomeação do requerente como inventariante, a homologação da partilha e a dispensa da avaliação fazendária, requerendo o envio dos autos à Contadoria para cálculo do imposto.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Aluguel, fundamentada nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, visando a revisão judicial do valor do aluguel com base na desvalorização de mercado e solicitação de fixação de aluguel provisório.
Petição/Manifestação
Petição de parte interessada em arrematar imóvel em leilão judicial, com base no art. 896, § 1º, do CPC, e apresentação de caução.
Recurso Especial (Peça Processual)
Recurso Especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça que negou provimento à apelação criminal, mantendo a dosimetria da pena sem a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 129, § 4º do Código Penal (emoção logo após injusta provocação). O recorrente alega negativa de vigência à lei federal e requer a redução da pena em um terço.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Evicção fundamentada no art. 450 do Código Civil, buscando a restituição integral do valor pago e demais cominações legais após a perda do bem adquirido em razão de pendência judicial anterior do vendedor (Requerido).
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada por Defensor Público em favor de sentenciado, visando a concessão de progressão de regime para o semiaberto. O impetrante argumenta que o segundo indeferimento do benefício baseou-se indevidamente na coisa julgada, ignorando a ocorrência de novo marco temporal e a jurisprudência consolidada que afasta a natureza hedionda do delito de atentado violento ao pudor com violência presumida (art. 214 c/c 224, 'a', do CP) e que protege a decisão inicial de regime, transitada em julgado sem recurso ministerial, contra a *reformatio in pejus* na fase executória.
Peça Processual
Modelo de petição inicial para Execução de Obrigação de Não Fazer, fundamentada nos artigos 822 e 823 do CPC/2015, pleiteando o desfazimento do ato ilícito ou sua conversão em perdas e danos, com a citação do Executado.