Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo de Contestação com Pedido de Justiça Gratuita

Contestação com Preliminar de Mérito

Vara Cível • reu

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Oferta de Desconto

Propaganda/Oferta Comercial

Template de oferta comercial oferecendo um desconto percentual em compras pagas por um determinado meio de pagamento.

Impugnação em Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos à Execução apresentada por advogado, arguindo preliminarmente a carência de ação devido à ausência de garantia do juízo (penhora), conforme o art. 737, I do CPC. Subsidiariamente, pede a improcedência dos embargos no mérito.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial na Apelação Criminal

Recurso Especial

Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal de Justiça que negou a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crime equiparado a hediondo (tráfico de lança-perfume), alegando negativa de vigência à Lei 9.714/98 e dissídio jurisprudencial com o STJ.

Petição de Assistência em Processo

Petição (Requerimento de Admissão como Assistente Processual)

Petição requerendo a admissão do peticionante como assistente processual (art. 119 do CPC) em ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal, alegando que o resultado do julgamento afetará diretamente seu interesse na unidade condominial adquirida.

Aditamento da Inicial em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Aditamento da Inicial

Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização contra plano de saúde, pleiteando a cobertura ilimitada de sessões de fisioterapia e outras terapias pós-AVC, alegando abusividade na limitação contratual com base no CDC e na jurisprudência do STJ. O modelo também solicita prioridade de tramitação por se tratar de doença grave.

Vara Cívelautor

Oferta de Desconto

Lei/Ato Normativo

Template de lei que trata da classificação de crimes como hediondos, estabelece regras para o cumprimento de pena (progressão de regime) e altera dispositivos do Código Penal e leis correlatas. Contém metadados de atualização e uma nota promocional inicial.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022, III, do CPC/2015, visando a correção de erro material apontado na sentença proferida.",title:

Petição de Penhora em Execução

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em sede de execução informando a averbação da existência da execução na matrícula do imóvel (art. 828 do CPC) e requerendo a penhora do bem averbado.

Petição de Adjudicação de Bens Penhorados

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo a adjudicação de bens penhorados pelo preço da avaliação, com base no art. 876 do CPC, e solicitando a oitiva dos interessados.

Vara de Famílianeutral

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato ilegal do Prefeito Municipal que indeferiu licença para funcionamento especial aos sábados, alegando inconstitucionalidade da Lei Municipal por invasão da competência legislativa da União em matéria trabalhista e ofensa a direito adquirido da empresa impetrante.

Pedido de Liberdade Provisória

Petição de Liberdade Provisória

Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória Compromissada para o requerente preso em flagrante, alegando primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego certo, demonstrando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva com base no art. 310, § único do CPP.

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso

Template Metadata

Metadados e informações de pagamento/atualização de um modelo de petição, incluindo área do direito, autor, datas de atualização e valores.

Reclamação Contra Inscrição de Escritura em Registro de Imóveis

Petição/Reclamação em Cartório de Registro de Imóveis

Petição de Reclamação apresentada por credor contra o registro de instituição de bem de família, com base na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), solicitando a suspensão e o cancelamento da prenotação.

Petição de Incidente de Falsidade

Incidente Processual (Falsidade Documental)

Incidente processual de falsidade documental, fundamentado no art. 430 do CPC/2015, visando contestar a autenticidade de assinatura em documento juntado aos autos do processo principal, com pedido de perícia e intimação da parte contrária.

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Embargos de Declaração CPC

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato Bancário, alegando omissão quanto ao indeferimento de prova pericial essencial para comprovar a cobrança de encargos ilegais e juros capitalizados. O peticionante busca sanar o vício, obtendo a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica.

Vara Cívelautor

Minuta de Petição - Inventário

Peça Processual de Inventário/Outros (Inconsistente)

Este modelo parece ser um aglomerado de qualificações de diversas partes em um processo, possivelmente um inventário ou litígio complexo, repetindo o endereçamento judicial para cada uma. As seções foram separadas com base nas variáveis de qualificação das partes.

Supremo Tribunal Federalneutral

Ordem de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, alegando constrangimento ilegal resultante do recebimento de denúncia sem justa causa ou indícios mínimos de autoria, especialmente considerando que fatos conexos já haviam tido pedido de arquivamento em relação ao paciente, violando a Súmula 524 do STF.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por consumidor contra empresa de turismo e companhia aérea por antecipação unilateral do voo de retorno de um pacote de viagem contratado. O autor alega estresse, frustração, perda de dias de estadia e cancelamento de passeios. Pede condenação solidária por danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e morais ({VALOR_DANOS_MORAIS}), além da inversão do ônus da prova.

Vara Cívelautor

Pedido de Cumprimento de Sentença

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença (Execução de Título Judicial) baseado no CPC, prevendo as hipóteses de requisição de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV) após a intimação da parte executada para impugnação.