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Mostrando 20 modelos
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária informando a impossibilidade de uma das partes comparecer ao juízo, com base no art. 449, parágrafo único do CPC, solicitando a inquirição da parte em sua residência.
Petição Inicial
Petição inicial de ação indenizatória (comum ou do consumidor) contra parte ré qualificada, pleiteando gratuidade de justiça, baseada em falha na prestação de serviço de transporte aéreo que resultou em danos a bagagem (instrumento musical de trabalho), com fundamentação na responsabilidade objetiva e na teoria do risco do empreendimento. Inclui pedidos de danos materiais e morais.
Ação Cautelar
Modelo de Ação Cautelar de Exibição de Documentos (Escriturações, Balanços) movida por sócio retirante de sociedade limitada contra os demais sócios remanescentes, visando apurar o correto valor da liquidação de suas quotas, com fundamento no art. 396 do CPC e art. 1.031 do Código Civil.
Petição
Petição incidental em Ação de Execução de Título Extrajudicial, visando o pedido de liberação de penhora online (Bacen-Jud) sobre valores depositados em conta corrente, sob o argumento de que o montante constrito é integralmente proveniente de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.
Requerimento de Juntada de Procuração em Inquérito Policial
Requerimento formal para juntada de instrumento procuratório em inquérito policial, qualificando o advogado requerente e indicando endereço para intimações.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição simples em processo de inventário, solicitando a citação de um herdeiro específico ({NOME_DO_HERDEIRO}) para que proceda à colação de bens recebidos em doação do falecido, com base no artigo 639 do CPC/2015.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de um indivíduo detido sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de fundamento legal para a manutenção da prisão, com observações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Petição/Cumprimento de Sentença
Petição incidental em Mandado de Segurança para juntada de comprovante de interposição de Agravo de Instrumento e sua respectiva documentação instrutória, com base no art. 526 do CPC.
Habeas Corpus Preventivo/Liberatório
Petição de Habeas Corpus endereçada ao Tribunal Regional do Trabalho, visando a imediata soltura de um paciente que teve ordem de prisão decretada como depositário infiel por decisão da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Cobrança contra Município, visando o recebimento de adicional de insalubridade devido a servidor público municipal que trabalhou em hospital, em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, Anexo XIV, e na legislação municipal, observando a prescrição quinquenal e a Súmula Vinculante nº 04 do STF quanto à base de cálculo (salário mínimo).
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em causa própria contra o recebimento de Queixa-Crime por suposta calúnia (art. 138 do CP). O impetrante alega ausência de justa causa, pois seu depoimento em inquérito policial apenas narrou diálogo ouvido entre terceiros. Além disso, demonstra urgência, pois o processo penal privado o impede de tomar posse em cargo público de magistratura trabalhista. O pedido principal é o trancamento liminar da ação penal.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação aos Embargos de Terceiro com alegação de inexistência de sublocação não consentida, fundamentada na ausência de pagamento de aluguel pelo suposto sublocatário e na necessidade de consentimento prévio e escrito do locador, conforme a Lei do Inquilinato.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro médico. O modelo inclui preliminar de intempestividade do recurso da parte contrária e argumenta sobre a manutenção da responsabilidade objetiva e a impossibilidade de inovação recursal.
Petição
Pedido de extinção de fideicomisso em imóvel herdado, fundamentado no falecimento prévio do fiduciário, conforme art. 1.958 do Código Civil, visando o cancelamento da cláusula de fideicomisso no Cartório de Registro de Imóveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de ato culposo de preposto de empresa de guincho, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do empregador e violação de direitos constitucionais. Requer a condenação ao pagamento de indenizações e os benefícios da justiça gratuita.
Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Portaria de Instauração de Inquérito Policial (Portaria IP) para apurar a fabricação e venda de "chaves mestras", contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), determinando diligências como apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.
Contrarrazões aos Embargos de Declaração
Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos, arguindo preliminarmente inovação recursal e a inexistência de vícios no julgado (omissão/contradição), com pedido de aplicação de multa processual por caráter protelatório.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse legítima de bem constrito em ação principal, requerendo a desconstituição da penhora e a restituição do bem.