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Mostrando 20 modelos
Petição Intercorrente
Petição interlocutória para requerer o desentranhamento de documentos supostamente apresentados intempestivamente pela parte ré após a contestação, sob alegação de preclusão, com base nos artigos 396, 397 e 398 do CPC.
Petição Inicial/Ação de Execução Fiscal
Ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública contra o executado para cobrança de débitos de IPTU não pagos, com solicitação de citação para pagamento ou garantia da dívida, nos termos da Lei 6.830/80.
Contestação à Oposição de Terceiro
Contestação à Oposição de Terceiro com alegações de posse e domínio fraudulentos do Opoente, fundamentada no Código Civil, com pedido de exame pericial e improcedência da oposição.
Manifestação sobre Laudo Pericial e Honorários
Manifestação da parte autora impugnando o laudo pericial em ação trabalhista, alegando que o local de trabalho foi modificado, o que prejudicou a perícia quanto às condições de insalubridade (iluminação, ruído, agentes químicos). Reitera o pedido de Justiça Gratuita para isenção do pagamento dos honorários periciais e solicita o prosseguimento do feito com audiência instrutória.
Template Residual
Este template residual contém apenas elementos de interface de usuário, navegação, ofertas promocionais e publicidade, sem conteúdo legal estruturado de petição, contrato ou peça processual.
Defesa Preliminar em Ação Penal
Defesa preliminar em ação penal onde o réu foi denunciado por tráfico de drogas (Art. 12, Lei nº 6.368/76) por suposta venda de maconha a uma menor. A defesa alega que o réu apenas ajudava a mãe em compras, o dinheiro encontrado era lícito, e a menor confessou ser usuária e dona da droga. Requer a improcedência da acusação por insuficiência de provas.
Template de Conteúdo Legal (Estrutura)
Este template contém apenas fragmentos de conteúdo promocional e estrutural de um site, sem um corpo legal definido (Fatos, Direito, Pedidos). Ele foca em variáveis de desconto e contagem de resultados.
Petição/Manifestação
Petição de parte interessada em arrematar imóvel em leilão judicial, com base no art. 896, § 1º, do CPC, e apresentação de caução.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, com objetivo de discutir a legalidade de encargos contratuais em financiamento imobiliário, notadamente a capitalização de juros diária, pleiteando depósito dos valores incontroversos e produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva e afastar a mora do autor.
Lei Federal
Template de lei federal que estabelece o regime de trabalho dos petroleiros, detalhando normas sobre repouso, regime de sobreaviso, remuneração adicional e indenizações por alteração de regime.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista com impugnação preliminar ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e defesa de mérito contra diversos pleitos da Reclamante (vínculo, acúmulo de função, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, FGTS e honorários), com pedido final de improcedência total e compensação.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que manteve o bloqueio de valores em conta corrente e poupança, argumentando impenhorabilidade de salário e de valores até 40 salários-mínimos, conforme o CPC e a jurisprudência do STJ. Inclui pedido de antecipação da tutela recursal.
Habeas Corpus Repressivo
Habeas Corpus Repressivo com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante sob a acusação de adulteração de chassi de veículo roubado. Alega-se ausência dos requisitos para prisão preventiva (ausência de *Fumus Boni Iuris* e *Periculum in Mora*), primariedade, bons antecedentes e trabalho lícito, pleiteando-se a soltura imediata (*In Limine*).
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em causa própria contra o recebimento de Queixa-Crime por suposta calúnia (art. 138 do CP). O impetrante alega ausência de justa causa, pois seu depoimento em inquérito policial apenas narrou diálogo ouvido entre terceiros. Além disso, demonstra urgência, pois o processo penal privado o impede de tomar posse em cargo público de magistratura trabalhista. O pedido principal é o trancamento liminar da ação penal.
Petição (Geral)
Template genérico e repetitivo para endereçamento e qualificação inicial em peças jurídicas (possivelmente Mandado de Segurança ou Habeas Corpus), contendo múltiplas repetições de endereçamento e qualificação de partes e advogados/defensores.
Petição/Requerimento
Requerimento de Levantamento de Interdição com base no art. 756 do CPC, solicitando exame de sanidade mental, audiência e posterior averbação da sentença.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Template de Peça Processual (Diversos)
Este modelo consolidado agrupa diversas estruturas de endereçamento e qualificação de partes encontradas em peças processuais brasileiras, referenciando variáveis como número do processo, vara, comarca e nomes das partes em diferentes papéis (apelante, recorrente, autora, requerente).
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a substituição de uma testemunha arrolada, {NOME_TESTEMUNHA_ORIGINAL}, por {NOME_TESTEMUNHA_SUBSTITUTA}, devido ao falecimento da primeira, com base no art. 451, I, do CPC/2015.