Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito

Petição Inicial

Outro • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para internação compulsória de dependente químico. A peça defende a legitimidade ativa da genitora (substituição processual autorizada por lei para casos de incapacidade momentânea) e a legitimidade passiva solidária do Município, rechaçando a alegação de violação ao princípio da reserva do possível diante da essencialidade do direito à saúde.

Documento de Oferta de Descontos e Promoções

Template Promocional/Outros

Template residual contendo ofertas promocionais, dicas de busca e referências a produtos (Vade Mecum Online), com a variável de desconto {DESCONTO_PERCENTUAL}. Conteúdo majoritariamente não-legal.

Outroneutral

Resposta à Denúncia

Resposta à Denúncia com foco na desclassificação do crime de tráfico (Art. 12 da Lei 6.368/76) para uso (Art. 16), alegando ausência de dolo mercantil e insuficiência de provas contra o denunciado {NOME_DENUNCIADO}. O documento também cita trechos de depoimentos e faz considerações sobre o Pacote Anticrime.

Outroneutral

Petição de Sobrepartilha

Petição de Sobrepartilha em Inventário

Petição para requerer sobrepartilha amigável de bem imóvel que foi omitido na partilha original de bens de espólio, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão

Contestação em Ação de Busca e Apreensão

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente, apresentada com base no Novo CPC e no Decreto-Lei 911/69. A defesa argui preliminares de ausência de constituição em mora (notificação inválida) e conexão com ação revisional prévia para fixação de competência. No mérito, defende a possibilidade de discussão de cláusulas contratuais abusivas (juros capitalizados diariamente) para afastar a mora e, consequentemente, a procedência da busca e apreensão.

Vara Cívelreu

Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Petição para abertura de inventário de {NOME_DA_INVENTARIADA}, requerendo a nomeação do peticionante como inventariante e listando os bens deixados.

Ação de Danos Morais por Negativação Indevida com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Danos Morais por Negativação Indevida, com pedido de Tutela Antecipada. O autor alega que seu nome foi negativado por dívida prescrita e paga, e que, mesmo após novo pagamento, a restrição persistiu, gerando danos morais. Requer a exclusão imediata do nome e indenização por danos morais.

Petição de Habilitação em Processo Judicial

Petição de Habilitação/Sucessão Processual

Petição de habilitação de sucessor processual nos autos de uma ação, fundamentada no art. 687 do CPC, após o falecimento de uma das partes.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra prisão preventiva decretada com base em argumentos genéricos (clamor público, mídia), buscando o relaxamento da prisão por constrangimento ilegal, com base na ausência de fundamentação objetiva e concreta dos requisitos legais, e citando jurisprudência em defesa do *status libertatis*.

Petição de Transferência de Arrematação

Petição

Petição pleiteando a transferência de arrematação de imóvel para o nome do fiador, com fulcro no art. 898 do CPC, após o pagamento do lance e da multa.

Outroneutral

Petição de Juntada com Pedido de Prioridade na Tramitação do Processo (Idoso)

Petição (Requerimento de Prioridade de Tramitação)

Petição incidental solicitando a prioridade na tramitação de processo judicial com base na alegação de que o Autor é idoso, conforme o art. 1.048, I do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento (Alimentos Provisórios)

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (tutela antecipada recursal) contra decisão que decretou a prisão civil de alimentante. Os argumentos centrais são o desemprego involuntário do devedor e a inclusão de verbas não alimentares (custas e honorários) no cálculo da dívida executada.

Ação de Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenizações por danos materiais (pensão vitalícia, 13º, férias, FGTS, e despesas médicas) e danos morais, decorrentes de acidente de trabalho causado por negligência da empregadora no fornecimento de equipamentos de segurança.

Vara do Trabalhoneutral

Ação Revisional de Aluguel

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Aluguel, fundamentada nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, visando a revisão judicial do valor do aluguel com base na desvalorização de mercado e solicitação de fixação de aluguel provisório.

Petição Inicial - Ação de Direito de Vizinhança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, visando cessar o uso anormal da propriedade vizinha (ruídos excessivos), com pedido liminar de cessação das interferências e prioridade de tramitação por ser o autor idoso.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Cobrança Indevida

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de justiça gratuita, fundamentada em cobrança abusiva reiterada após quitação de dívida confessada, resultando em restrição indevida de crédito, cancelamento de linhas telefônicas e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor.

Vara Criminalautor

Petição de Alienação Antecipada de Bem Penhorado

Petição Intermediária (Pedido de Alienação Antecipada)

Petição intermediária requerendo a alienação antecipada de bem penhorado com base no art. 852 do CPC, justificando a urgência e solicitando a oitiva das partes antes do julgamento do pedido.

Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum sob o argumento de complexidade da causa em ação revisional de contrato de plano de saúde com reajuste por faixa etária. A peça argumenta a faculdade de escolha do autor (art. 3º da LJE) e cita doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalneutral

Ação de Extinção de Fideicomisso

Petição

Petição que requer a extinção de fideicomisso com base na renúncia do fideicomissário, fundamentada nos artigos 1.951 e seguintes do Código Civil.