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Mostrando 20 modelos
Embargos de Divergência
Modelo de petição de Embargos de Divergência, com base no art. 1.043 do CPC, visando demonstrar a divergência de interpretação entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma, com pedido de conhecimento, provimento e prevalecimento da tese do paradigma.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível com pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), interposto contra o indeferimento de tutela de urgência em ação de imissão de posse. O recurso argumenta pela inexistência de prejudicialidade externa e preenchimento dos requisitos para a concessão da liminar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em responsabilidade do fornecedor (Art. 12 do CDC) por defeito em produto que causou acidente de trabalho, lesões a funcionário e danos materiais ao requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Outros (Conteúdo Promocional/Estrutural)
O conteúdo fornecido é um fragmento de um site, provavelmente um template de página de resultados de busca ou listagem de produtos, contendo elementos promocionais, informações de avaliação e menções a um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de ruído de template.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição de Execução de Título Extrajudicial contra Ente Público (Município), fundamentada nos artigos 910, 534 e 535 do CPC, com previsão para requisição de Precatório ou pagamento via RPV (Pequeno Valor).
Termo de Desistência/Renúncia de Recurso
Termo simples pelo qual a parte requerente manifesta sua conformidade com a decisão judicial proferida, renunciando expressamente ao direito de interpor recurso.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda, onde o Autor rebate os argumentos da Ré e sustenta a necessidade de concessão da guarda unilateral em seu favor devido a alegações de maus-tratos ao menor pela Ré e seu companheiro, fundamentando a tese no melhor interesse da criança e nas disposições do ECA e do Código Civil.
Petição/Requerimento Interincidente
Petição incidental em processo de interdição onde o curador nomeado, com base no art. 1.190 do CPC, requer a dispensa da prestação de hipoteca legal devido à sua reconhecida idoneidade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos (materiais e morais) contra companhia aérea por má prestação de serviço decorrente de excessivo atraso de voo, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando indenização.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de antecipação de tutela, pleiteando a exclusão imediata do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) e o cancelamento de protesto indevido, além da condenação das empresas rés ao pagamento de indenização por danos morais fixada em 20 vezes o valor do título protestado.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Petição
Template de petição intermediária em ação de despejo solicitando o cumprimento de decisão que concedeu prazo adicional para desocupação do imóvel, requerendo o despejo compulsório e aplicação de sanções processuais ante o seu descumprimento.
Apelação Cível
Template de Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu Medida Cautelar Inominada sem resolução do mérito, alegando cumprimento da diligência via emenda à inicial e direito ao benefício previdenciário por invalidez.
Petição
Modelo de petição de Ação de Revisão Criminal, com fulcro no art. 621, I, do CPP, visando a desconstituição de condenação por furto tentado (princípio da insignificância) e o pedido de justa indenização pelos danos decorrentes da prisão indevida (art. 630, § 1º, do CPP).
Petição Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a substituição processual do pólo passivo, com fundamento na assunção de controle da empresa reclamada pela parte requerente, com base no Art. 109 do CPC e Art. 769 da CLT.
Petição/Manifestação
Petição simples onde o Requerente se recusa a apresentar um documento específico ({NOME_DO_DOCUMENTO_A_SER_APRESENTADO}), com base no dever de honra e na irrelevância probatória do documento, conforme autoriza o Art. 363, II, do CPC.
Peça Processual Diversa
Este é um compilado de diversas formas de endereçamento de peças processuais (petições iniciais, contestações, recursos, etc.) para Juízes de primeira instância, Desembargadores de segunda instância e endereçamentos específicos como Massa Falida e partes com qualificação resumida, utilizando variáveis para preenchimento de dados processuais e judiciais.
Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência
Requerimento de petição intermediária para solicitar o adiamento de audiência e a consequente notificação das testemunhas arroladas anteriormente, em conformidade com o art. 412 do CPC.
Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal
Petição incidental em processo penal solicitando o arbitramento de fiança criminal para que o réu, já condenado e recorrente, aguarde o julgamento do recurso em liberdade. Fundamenta-se na primariedade do requerente e na natureza da infração ser passível de fiança.