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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a adjudicação de bens penhorados pelo preço da avaliação, com base no art. 876 do CPC, e solicitando a oitiva dos interessados.
Template Preliminar
Template com múltiplas qualificações de partes autoras, utilizando diversas variáveis para dados pessoais e de qualificação, destinado a ser inserido em um processo já existente.
Medida Cautelar Inominada
Petição de Medida Cautelar Inominada visando impedir a exposição e comercialização de produto similar por parte do Requerido durante evento específico, sob alegação de violação de patente de invenção depositada pelo Promovente, requerendo liminar *inaudita altera pars*.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo a alienação judicial parcial de imóvel penhorado, com base no art. 894 do CPC, fundamentada em justificativa específica.
Petição de Habilitação de Crédito Retardatária em Falência
Petição para habilitação de crédito retardatária em processo de falência, pleiteando a inclusão do valor de R$ {VALOR_DO_CREDITO} como credor quirografário, referente à venda de {DESCRICAO_MERCADORIAS}.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo. A tese principal é a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem, invocando os artigos pertinentes do CPC e jurisprudência em anexo.
Petição
Petição para extinção da obrigação de prestar alimentos (pensão) devido ao novo casamento do credor, com base no art. 1.708 do Código Civil, requerendo expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil para comprovação.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, visando impedir o protesto de cheque sustado, sob pena de demissão da Requerente (bancária), com comprovação da sustação pelo banco.
Peça Processual (Início)
Template estruturado para o cabeçalho de peças processuais brasileiras, focando na correta formatação do endereçamento ao juízo competente (Vara e Comarca) e na qualificação inicial das partes (AUTOR, RÉU, EMBARGANTE), preservando variáveis essenciais como número do processo e nome das partes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal cumulada com Repetição de Indébito, visando declarar a ilegalidade da cobrança de "assinatura mensal" em serviços de telefonia fixa, com pedido de tutela antecipada para cessação imediata da cobrança e condenação da empresa requerida à repetição em dobro dos valores pagos indevidamente.
Petição
Modelo de petição focado na argumentação sobre a usucapião (prescrição aquisitiva) como forma de aquisição originária da propriedade.
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer admissão como assistente do autor (terceiro interessado) em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 50 do CPC, comprovando o interesse por meio de documento que atesta a presidência em sindicato.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Casamento, fundamentada em erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, devido à existência de condenação criminal anterior transitada em julgado, desconhecida pela parte autora no momento do matrimônio. Inclui pedidos de citação, anulação do casamento, retorno ao nome de solteira e condenação em verbas sucumbenciais.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, com ênfase no aviso prévio indenizado e seus reflexos (férias proporcionais, FGTS, 13º salário e horas extras), em face da demissão sem justa causa.
Lei Federal
Lei que determina a aplicação de correção monetária sobre débitos resultantes de decisões judiciais, custas e honorários advocatícios, estabelecendo regras para o cálculo e prazo para regulamentação pelo Poder Executivo.
Petição Inicial
Ação Declaratória para declarar a inexistência de relação jurídica e a ilicitude de cláusula contratual entre o autor e a segunda requerida, contestando uma cobrança indevida referente à compra de um imóvel, cuja responsabilidade de pagamento estaria com a primeira requerida conforme contrato.
Petição
Petição requerendo a homologação judicial de acordo extrajudicial entre os genitores sobre a regulamentação do direito de visitas de um menor, detalhando dias e horários, com intimação do Ministério Público.
Peça Processual (Pedido de Arbitramento de Fiança)
Pedido de arbitramento de fiança para um indiciado, com base no fato de o crime imputado ter pena cominada inferior a 2 anos e o indiciado possuir residência fixa e emprego. O documento inclui um adendo informativo sobre o Pacote Anticrime.
Peça Processual/Requerimento de Arquivamento de Inquérito Policial
Requerimento de arquivamento de Inquérito Policial baseado na decadência do direito de representação da vítima, por decurso do prazo legal previsto no art. 38, parágrafo único, do CPP.