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Cumprimento de Sentença em Ação Monitória
Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito reconhecido, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme o art. 523, §1º do CPC.
Contestação com Denunciação da Lide
Modelo de Contestação com Denunciação da Lide em ação de reintegração de posse, invocando o art. 125, I, do CPC/2015, com alegações preliminares, mérito e pedidos específicos, incluindo a gratuidade de justiça com base na remuneração das partes.
Peça Processual (Impugnação ao Cumprimento de Sentença)
Peça processual de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 526, § 1º do CPC, alegando insuficiência do valor depositado pelo réu e requerendo a aplicação da multa e honorários advocatícios previstos no § 2º do mesmo artigo sobre a diferença.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra juiz de Execuções Penais por constrangimento ilegal decorrente da demora injustificada na análise de pedido de Livramento Condicional, após sucessivos despachos protelatórios do Ministério Público e do próprio Juízo.
Peça Processual Genérica
Template para peça processual genérica, focado na qualificação das partes, contendo múltiplos blocos de qualificação repetidos para o autor e dois blocos para o requerido.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da pensão alimentícia, sob o argumento de que a constituição de nova família pelo alimentante não comprova, por si só, a alteração do binômio necessidade/possibilidade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada na recusa do credor (Consignado) em receber as parcelas de um contrato de compra e venda de bem móvel. Requer autorização para depósito judicial das parcelas devidas.
Petição/Petição de Execução de Astreinte
Petição de execução de multa diária (astreinte) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do descumprimento de decisão liminar que determinou o restabelecimento de serviço essencial (energia elétrica).
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em ação de família (provavelmente alimentos), focada em refutar preliminares, como a inépcia da inicial, e reforçar a necessidade dos alimentos provisórios com base na ausência de impugnação específica de fatos alegados na inicial e no dever legal e constitucional de sustento recíproco entre pais e filhos.
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória, com base no art. 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque cobrado e requerendo a condenação da Embargada por cobrança indevida de juros, com pedido de suspensão do mandado de pagamento.
Petição Inicial de Despejo
Petição inicial de ação de despejo por denúncia vazia, fundamentada no término do contrato de locação com prazo determinado, visando a retomada do imóvel pelo locador.
Ação Monitória
Modelo de petição inicial para Ação Monitória, visando a cobrança de dívida representada por nota fiscal e bloquetos bancários sem eficácia de título executivo, fundamentada nos artigos 1.102-A e seguintes do CPC. Inclui detalhamento dos valores atualizados e pedidos para expedição de mandado de pagamento ou conversão em execução.
Petição Inicial
Ação de Prestação de Contas distribuída por dependência a uma Ação de Busca e Apreensão anterior, pleiteando que o ex-administrador do condomínio ({PERIODO_ADMINISTRADOR}) apresente detalhamento contábil de sua gestão entre {PERIODO_INICIO} e {PERIODO_FIM}.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em Agravo Interno Cível (CPC, art. 1.021, § 2º) interposta contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial, sustentando a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e a incidência da Súmula 83 do STJ por tratar de tema já pacificado.
Petição Inicial
Ação de Suspensão do Poder Familiar, proposta pelo Ministério Público, alegando abandono e negligência paterna em relação ao filho menor, com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Solicita a citação do genitor e a suspensão liminar e definitiva do poder familiar.
Petição Incidental Cautelar
Petição incidental requerendo medida protetiva de urgência em ação de família (divórcio/partilha/guarda), baseada em ameaças e violência doméstica e familiar, com pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento de Fertilização _In Vitro_ indicado para tratamento de endometriose grave. A peça alega violação aos direitos constitucionais à saúde e planejamento familiar, argumentando a distinção entre fertilização _in vitro_ e inseminação artificial, e invocando o Código de Defesa do Consumidor. Requer a prioridade de tramitação por doença grave.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de {TIPO_DE_ACAO} cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando a condenação solidária de fornecedores por falha na prestação de serviço de pacote turístico (viagem de lua de mel) não concretizada. Inclui pedido de audiência de conciliação.
Recurso Inominado Cível
Modelo de petição de Recurso Inominado Cível interposto perante Juizado Especial Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do saldo da conta do FGTS, alegando a ilegalidade da correção pela Taxa Referencial (TR) e solicitando o controle de constitucionalidade dos artigos que a preveem, com base na jurisprudência do STJ (Tema 731) e STF (Tema 787). O recurso é interposto com gratuidade de justiça.