Petições
Petição de Suspensão do Pátrio Poder
Petição de Suspensão do Pátrio Poder
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 14 modelos
Palavra-chave:estatuto da criança e do adolescente
Petições
Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Pedido de Adoção
Petição Inicial
Vara da Infância e AdolescênciaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Guarda de Menor
Petição Inicial
Vara Cível da ComarcaAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas
Petição Inicial
Vara da FamíliaAutor/Requerente e Réu/Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alimentos com Pedido Liminar
Petição de Ação de Alimentos com Pedido Liminar
Vara da FamíliaAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Definição de Adolescente no ECA
Artigo informativo
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Extinção do Poder Familiar Cumulada com Tutela
Petição Inicial
Comarca de Princesa Isabel - ParaíbaAutor(es) e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Adoção
Petição de Adoção
Vara da Infância e JuventudeRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Pedido de Alimentos
Petição Inicial
Vara da FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Ato de Menor Incapaz
Petição de Ação de Reparação de Danos
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição de Ação de Indenização por Danos Morais
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Adoção Plena
Petição de Adoção Plena
Vara da Infância e da JuventudeREQUERENTE
27 de abr. de 2025