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Mostrando 20 modelos
Embargos de Terceiros
Modelo de petição de Embargos de Terceiro fundamentado na posse anterior à constrição judicial e na ausência dos requisitos de fraude à execução (art. 792, IV, CPC), citando a Súmula 84/STJ e jurisprudência do STJ sobre o tema. Inclui pedidos de levantamento da penhora e citação da parte embargada.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo de Contraminuta a Agravo de Instrumento cível (art. 1.019, inc. II, CPC) contra a concessão de tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, onde se pleiteia tratamento domiciliar (home care). O modelo rebate as preliminares e o mérito do recurso, focando na supremacia dos direitos à vida e saúde sobre a reserva do possível.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 1.019, II, do CPC, apresentada por parte Recorrida contra decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de _stent_ farmacológico. A peça sustenta a tempestividade, a manutenção da decisão agravada e refuta preliminarmente a necessidade de efeito suspensivo. No mérito, argumenta sobre a abusividade da negativa de cobertura com base em cláusulas contratuais e rol da ANS, defendendo a natureza do _stent_ e a prevalência do direito à saúde.
Contrarrazões a Recurso Inominado
Contrarrazões escritas (Respostas) a um Recurso Inominado, defendendo a manutenção da decisão de primeira instância, especialmente no tocante à não redução das astreintes aplicadas à parte recorrente. O documento detalha a resistência da parte e cita jurisprudência do STJ e doutrina sobre a natureza coercitiva da multa diária.
Petição/Requerimento de Devolução de Autos
Petição simples requerendo a intimação do advogado da parte contrária ({NOME_ADVOGADO_INTIMAR}) para a devolução dos autos do processo, sob pena de busca e apreensão, com base no CPC/2015.
Contrarrazões ao Recurso de Apelação
Template para apresentação de Contrarrazões ao Recurso de Apelação em Ação Indenizatória, solicitando o envio dos autos ao Tribunal competente após a juntada.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área Cível, contendo metadados sobre o autor, ano da jurisprudência, doutrina utilizada e informações promocionais de preço.
Petição/Requerimento de Expedição de Documento
Petição simples solicitando a expedição de um documento específico ({NOME_DO_DOCUMENTO_A_SER_REQUISITADO}) junto a um órgão ({ORGAO_EMISSOR_DO_DOCUMENTO}), fundamentado no art. 438 do CPC/2015.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento (art. 1.022, II, CPC), opostos contra acórdão que omitiu a análise dos critérios adotados para fixação do valor de condenação por danos morais decorrentes de protesto indevido de duplicata. O recurso visa sanar a omissão e prequestionar a matéria federal.
Template de Oferta/Publicidade (Não Legal)
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Petição Defesa Preliminar
Defesa preliminar em ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico, pleiteando a desclassificação para uso compartilhado (art. 33, § 3º, da Lei 11.343/06) ou uso individual (art. 28), a absolvição da associação, e a produção de exame toxicológico para verificar eventual inimputabilidade.
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo de execução, solicitando a redução da penhora de bens por constatação de excesso, com base no Art. 685, I, do CPC.
Petição/Arrazoado em Apelação Criminal
Petição intermediária em Apelação Criminal requerendo o chamamento do feito à ordem para anular julgamento anterior, sob alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral, apesar de pedido tempestivo. Subsidiariamente, pleiteia recebimento como embargos de declaração com efeitos infringentes.
Contestação
Contestação em Ação de Homologação de Sentença Estrangeira, alegando a ausência de requisitos legais para a homologação, conforme o RISTJ, e requerendo a improcedência do pedido executório.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Petição de Embargos à Ação Monitória com alegações de agiotagem, simulação de negócio jurídico nulo (por juros extorsivos), coação, pedido de inversão do ônus da prova e necessidade de dilação probatória, além de discussão sobre a não aplicação de rejeição liminar dos embargos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado contra o espólio do vendedor falecido, representado pela inventariante, baseada no inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura definitiva. O modelo trata da questão da legitimidade passiva do espólio e da suficiência do contrato preliminar registrado para o direito real à aquisição.
Contestação com Reconvenção
Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais. A defesa refuta o pedido de danos morais alegando que o atraso de 25 dias na entrega de um livro configura mero aborrecimento, sem ensejar ofensa à honra ou personalidade, configurando risco de enriquecimento ilícito. A Reconvenção pleiteia o ressarcimento das despesas processuais e de deslocamento da Ré/Reconvinte, argumentando que a propositura da ação principal em comarca distante visa forçar um acordo vantajoso para o Autor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória, ajuizada por estudante estrangeiro, pleiteando a declaração de seu direito de concluir o curso universitário na {NOME_DA_UNIVERSIDADE}, após ter sua matrícula cancelada devido a reprovações, uma das quais decorreu de acidente (força maior). Pede a manutenção da liminar cautelar e a condenação da Ré.
Petição/Requerimento (Resolução de Arrematação)
Petição requerendo a resolução da arrematação de bens penhorados, com fulcro no art. 895, § 5º, do CPC/2015, em razão do inadimplemento das parcelas acordadas pelo arrematante {NOME_DO_ARREMATANTE}.