Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Indenização por Danos Morais (Dano de Imagem)

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petição de Redução de Penhora

Petição Intermediária

Petição intermediária em processo de execução, solicitando a redução da penhora de bens por constatação de excesso, com base no Art. 685, I, do CPC.

Petição de Extinção de Obrigações em Processo de Insolvência

Petição

Petição para requerer a extinção de obrigações decorrentes de processo de insolvência, com base nos artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015, e solicitação de publicação de edital.

Modelo de Embargos à Ação Monitória, onde o Embargante reconhece o débito principal, mas contesta valores adicionais cobrados (multa, juros, honorários) e, demonstrando boa-fé, propõe um parcelamento do valor que reconhece como devido, pleiteando a suspensão da eficácia do mandado de pagamento.

Vara Cívelneutral

Petição de Consignação em Pagamento

Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante de Depósito)

Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento, informando o depósito judicial de um valor referente a uma parcela do débito, conforme determinação judicial e em observância ao art. 892 do CPC.

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO

Ação Ordinária de Indenização

Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, fundamentada na veiculação de informação depreciativa pelo requerido após reclamação justa do consumidor, em violação ao CDC e ao Código Civil. Inclui pedidos de citação, condenação em danos morais e custas processuais.

Petição de Prisão Especial

Peça Processual (Requerimento de Prisão Especial)

Requerimento de prisão especial para bacharel em Direito, com fundamento no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, alegando que o requerente está em cela comum com presos perigosos.

Vara Criminalreu

Representação Criminal

Termo de Declaração / Representação em Inquérito Policial

Termo de declaração de vítima em sede policial para representação criminal contra autor de contágio de moléstia venérea, contendo qualificação detalhada e relato dos fatos.

Ação Anulatória de Débito Fiscal

Petição Inicial

Ação Anulatória de Débito Fiscal com o objetivo de anular a exigência de ICMS com base em alíquota posterior à ocorrência do fato gerador, em violação ao princípio da irretroatividade da lei tributária. Pede-se a observância da alíquota vigente à época dos fatos, mas aceita-se a aplicação retroativa da multa se for mais benéfica (art. 106, II, 'c' do CTN).

Vara da Fazendaautor

Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual em face de empresa de consórcio que não entregou o bem prometido após o cumprimento integral das obrigações financeiras pelo autor. Inclui pedidos de citação, rescisão, restituição de valores e condenação em custas e honorários.

Comercial Promocional de Descontos

Template de Produto/Petição

Este é um modelo de anúncio/template de produto para um kit de petições, incluindo promoções e links para recursos jurídicos online. Não se trata de um documento jurídico processual.

Outroneutral

Ação de Alimentos com Pedido de Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios

Petição Inicial

Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios, pleiteando alimentos com base no dever de sustento dos filhos menores, citando a Constituição Federal e a Lei 5.478/68. A genitora representa os filhos e requer a citação do genitor para fixação de alimentos provisórios e definitivos.

Vara de Famíliaautor

Reclamação Trabalhista por Assédio Moral

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral (rigor excessivo e pressão por metas), com pedido de gratuidade de justiça, controle de constitucionalidade do teto indenizatório da CLT (art. 223-G, §1º) e condenação da Reclamada.

Vara do Trabalhoautor

Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de consumo. O documento rebate a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, argumentando que a escolha da vara é facultativa ao autor, e no mérito, defende a responsabilidade objetiva da ré pela cobrança vexatória e pelo dano moral, com base no CDC e na Teoria do Risco do Empreendimento.

Agravo Interno em Recurso Inominado

Agravo Interno Turma Recursal

Modelo de Agravo Interno interposto perante a Turma Recursal do Juizado Especial Cível contra decisão monocrática que negou provimento a recurso inominado em ação revisional de contrato de plano de saúde, contestando reajuste unicamente por fator etário aplicado a idoso.

Vara Cívelneutral

Execução de Obrigação de Fazer (ou: de não fazer)

Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer

Ação de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer baseada em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa ou cumprimento forçado às suas custas.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).

Outroneutral

Petição de Cessação de Eficácia de Medida Cautelar

Peça Processual

Peça processual pleiteando a cessação da eficácia de uma medida cautelar de sequestro, com base no decurso do prazo legal para propositura da ação principal (Art. 808, I, do CPC).

Petição de juntada de CTPS em reclamação trabalhista

Petição / Petição Simples

Petição simples para requerer a juntada da CTPS do reclamante aos autos, visando a retificação de dados pela reclamada, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado.

Outroneutral

Contestação em Ação de Alimentos

Contestação

Contestação em ação de processo não especificado, alegando preliminar de ausência de legitimidade ativa e passiva, sob a fundamentação de inexistência de paternidade. No mérito, sustenta a insuficiência de meios para prestar alimentos.

Vara de Famíliaautor