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Mostrando 20 modelos
Petição/Manifestação
Petição incidental requerendo a aprovação das contas apresentadas pelo autor, com fundamento no art. 550, § 6º do CPC, devido à inércia do réu em apresentar as suas.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de medida liminar contra decisão judicial que determinou a penhora de bem de família, alegando impenhorabilidade com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC. Inclui preliminar de gratuidade de justiça e análise da tempestividade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração ao Cargo Público, pleiteando justiça gratuita e a reintegração da servidora exonerada ilegalmente após o exercício da função de merendeira, com pedidos de declaração de nulidade do ato administrativo e condenação do Município ao pagamento dos vencimentos devidos.
Petição/Requerimento Interprocessual
Petição simples para requerer a citação de parte (Réu) por meio de Carta Precatória para outra comarca, especificando o endereço completo do citado.
Petição Inicial
Ação Ordinária de Acesso a Dados, com fundamento no Art. 43 do CDC, visando compelir a parte requerida a fornecer acesso às informações de cadastro do consumidor, após negativa administrativa. Contém pedidos de citação, produção de provas e gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, fundamentada na alegação de relacionamento íntimo entre as partes, solicitando o reconhecimento da paternidade, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e realização de exame de DNA.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, visando cessar o uso anormal da propriedade vizinha (ruídos excessivos), com pedido liminar de cessação das interferências e prioridade de tramitação por ser o autor idoso.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Ante Causam
Petição inicial que pleiteia tutela cautelar antecedente (antecipação de tutela) para suspender a execução extrajudicial de um contrato de crédito imobiliário, motivada por onerosidade excessiva decorrente de fatos supervenientes (calamidade pública/pandemia), requerendo a revisão das cláusulas contratuais com base na teoria da imprevisão e função social do contrato.
Apelação
Template de razões de apelação contra sentença que fixou honorários advocatícios em valor considerado aviltante ({VALOR_HONORARIOS}), pleiteando a reforma para arbitramento no limite máximo do art. 20, § 3º do CPC, com base na alegação de violação de lei e jurisprudência que vedam a fixação irrisória.
Petição
Petição visando a declaração de extinção das obrigações do falido, fundamentada no pagamento integral dos credores e na ausência de condenação por crime falimentar, nos termos dos artigos 158 e 159 da Lei nº 11.101/05.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para cônjuge com dependência alcoólica crônica, pleiteando tutela de urgência, gratuidade de justiça e prioridade na tramitação, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Civil.
Petição/Manifestação
Petição simples onde o Requerente se recusa a apresentar um documento específico ({NOME_DO_DOCUMENTO_A_SER_APRESENTADO}), com base no dever de honra e na irrelevância probatória do documento, conforme autoriza o Art. 363, II, do CPC.
Petição de Justificação de Posse (Ação Judicial)
Petição para Justificação de Posse (Ação Judicial) com o objetivo de comprovar a posse mansa e pacífica de um imóvel pelo requerente e seu antecessor, requerendo a citação de partes e do Ministério Público para audiência de inquirição de testemunhas.
Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente
Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente, estabelecendo limite, taxas de juros, obrigações de pagamento, penalidades moratórias e a constituição de garantias (possivelmente via alienação fiduciária).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de {TIPO_DE_ACAO} cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando a condenação solidária de fornecedores por falha na prestação de serviço de pacote turístico (viagem de lua de mel) não concretizada. Inclui pedido de audiência de conciliação.
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial
Modelo de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial contra decisão de Tribunal de Justiça que fixou regime inicial fechado para cumprimento de pena de homicídio qualificado, unicamente com base na hediondez do crime, em desrespeito à primariedade do réu e aos ditames do STF (HC 111.840/ES) e Súmulas do STJ/STF. Contém pedido expresso de liminar para suspender o início da execução provisória da pena.
Embargos à Execução
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), distribuídos por dependência. O Embargante alega questões processuais (necessidade da via original do título) e de mérito, incluindo abusividade na capitalização de juros (diária), juros remuneratórios acima da média de mercado, ausência de mora devido aos encargos abusivos e cumulação indevida da comissão de permanência. Pede gratuidade de justiça, efeito suspensivo e, ao final, a desconstituição do título executivo e restituição em dobro do valor cobrado a maior.
Recurso Especial Penal
Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça que manteve regime inicial de cumprimento de pena fechado para o crime de estupro de vulnerável, mesmo com pena-base no mínimo legal e primariedade do réu, sob o argumento de violação aos arts. 33 e 59 do CP e precedentes do STF/STJ sobre a impossibilidade de fixação de regime mais severo com base apenas na gravidade abstrata do delito.
Petição/Manifestação
Petição incidental em Ação de Conhecimento (rito ordinário com tutela antecipada) visando reiterar pedidos, demonstrar retenções indevidas de verba salarial pelo banco réu e pleitear o estorno imediato dos valores, reiterando a verossimilhança das alegações ante a ausência de contestação.