Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial de Ação Reivindicatória de Imóvel Urbano com Extinção de Comodato e Pedido de Perdas e Danos

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.

Ação Monitória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Monitória lastreada em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a cobrança de parcelas em aberto relativas à compra e venda de milho.

Vara Cívelautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração em Recurso Ordinário

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão em Recurso Ordinário que manteve a inelegibilidade do embargante. Alega-se omissão no voto condutor sobre a incidência da ressalva do art. 1º, I, "g", da LC 64/70, ante a pendência de apreciação judicial da validade do ato da Câmara Municipal. Pede-se o suprimento da omissão e o provimento do RO.

Petição Inicial de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Ação de Adjudicação Compulsória fundamentada no Código Civil (arts. 395, 463, 1.417 e 1.418) e no CPC, visando a transferência de propriedade de imóvel após o cumprimento integral do contrato particular de promessa de compra e venda, com pedido de gratuidade de justiça e citação dos réus proprietários.

Vara Cívelautor

Modelo de Embargos à Execução Trabalhista

Petição

Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, focado na discussão sobre a impenhorabilidade de valores em conta poupança (até 40 salários mínimos), alegando nulidade da penhora. Inclui preliminares de tempestividade e garantia do juízo.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus visando a revogação de prisão preventiva decretada sem fundamentação concreta, baseada apenas na gravidade abstrata do delito de estupro de vulnerável tentado. O modelo cita farta jurisprudência do STJ e STF, além de doutrina, para sustentar a ilegalidade da custódia e o cabimento de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP).

Ação de exoneração de alimentos

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Alimentos proposta pelo genitor contra o filho maior de idade, alegando a alteração do binômio necessidade-possibilidade, especialmente devido à maioridade do alimentando e à necessidade de tratamento de saúde do alimentante. Fundamenta-se na mudança fática e nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Petição de Arrolamento de Bens

Petição de arrolamento de bens, baseada no art. 664 do CPC, visando a nomeação do requerente como inventariante e a homologação do plano de partilha dos bens deixados pela falecida, sua esposa.

Defesa Prévia em Ação Penal

Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, na qual o réu arrola testemunhas e, com base no art. 14 da Lei de Execução Penal, requer sua liberação para tratamento médico urgente de hérnia de disco ou, subsidiariamente, que o tratamento seja imediatamente providenciado no estabelecimento penal.

Vara Criminalreu

Embargos Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração opostos em Reclamação Trabalhista, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise de documentos (mensagens de WhatsApp) que comprovariam a subordinação jurídica. O embargante cita doutrina e jurisprudência sobre o dever de fundamentação e enfrentamento de todos os argumentos das partes.

Vara do Trabalhoneutral

Oferta de Desconto em Compras

Template Promocional (Não Legal)

Template simples para oferecer um desconto percentual em compras pagas com um método específico.

Outroneutral

Ação de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos, com base na Lei nº 5.478/68, solicitando a fixação liminar de alimentos provisórios com base em percentual dos vencimentos do requerido, requerendo a expedição de ofício ao empregador para comprovação de rendimentos e intervenção do Ministério Público.

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo endereçamento, qualificação das partes e menção aos fatos e fundamentos legais.

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, alegando nulidade de citação por assinatura de terceiro e a ocorrência de prescrição, com pedido de declaração de nulidade da execução e restituição de valores indevidamente retidos a título de compensação.

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Recurso

Template Fragment/Header Collection

Este é um conjunto de fragmentos de cabeçalhos e qualificações de advogados, juízes e acadêmicos de direito, contendo diversas variáveis de localização, identificação profissional e referências a seções processuais. Não constitui uma petição completa, mas sim dados estruturais de documentos legais.

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base em desconto salarial indevido para conserto de equipamento, com pedidos de diferenças salariais, verbas rescisórias proporcionais e liberação das guias do FGTS.

Outroneutral

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Compra e Venda de Veículo com Estelionato)

Petição Inicial

Petição inicial de ação declaratória de nulidade de compra e venda cumulada com reparação por danos morais e materiais, movida contra plataforma de anúncios e outro possível réu, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, abordando a responsabilidade solidária das partes no contexto de fraude online.

Vara Cívelautor

Tribunal Regional Federalneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por atipicidade da conduta (fraude em vestibular via "cola eletrônica") e questionando a decretação de prisão preventiva por falta de fundamentação concreta (ausência de *periculum libertatis*).

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Execução de Título Extrajudicial, focado em sustentar a ocorrência da prescrição intercorrente decretada em primeira instância. O documento aborda o histórico processual, a legislação aplicável (CC e CPC) e a jurisprudência sobre o tema.

Vara Cívelneutral