Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Modelo de Petição - Ação de Execução
Petição Inicial
Não especificadoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Prisão Domiciliar CPP Art 318
Pedido de Prisão Domiciliar
Vara Criminalparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal Regional do TrabalhoPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
00ª Vara CívelImpugnante e Impugnado
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara, TribunalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Desconto e Petição
Informativo de Desconto e Petição
Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação Cumprimento de Sentença
Impugnação Cumprimento de Sentença
00ª Vara Cível da CidadeImpugnante e Impugnado
27 de abr. de 2025Petições
Material Publicitário Digital
Material Publicitário Digital
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
recurso judicial
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Agravo no Recurso de Revista
Tribunal Regional do Trabalho da 00ª RegiãoAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária
Ação Ordinária
Vara CívelAutor (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Documento Jurídico de Recurso ou Petição
Petição de Recurso ou Petição
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Vara do TrabalhoEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Divórcio
petição de ação de divórcio
Vara de Família ou Vara Cívelparte requerente ou autora
27 de abr. de 2025Petições
Lei de Restrições ao Fumo - Lei 9294/96 atualizada
Lei
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Reivindicatória
Petição Inicial
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial - Indenização por Danos Morais com Tutela Antecipada
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Absolvição Criminal
Petição de Absolvição
Vara CriminalRéu
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