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Mostrando 20 modelos
Petição de Habilitação de Herdeiros
Petição simples para habilitação de herdeiros (cônjuge e filhos) em processo judicial já existente, em virtude do falecimento da parte original, com base no art. 1060, I do CPC.
Petição Intermediária (Petição de Adiamento de Audiência)
Petição intermediária requerendo o adiamento de audiência de instrução e julgamento devido à enfermidade comprovada do Requerente, com base nos artigos 362, § 1º e II, do NCPC.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo, visando a condenação solidária dos réus (condutor e proprietário do veículo causador) ao pagamento das indenizações pleiteadas, com inclusão da minuta da procuração.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra prisão preventiva decretada com base em argumentos genéricos (clamor público, mídia), buscando o relaxamento da prisão por constrangimento ilegal, com base na ausência de fundamentação objetiva e concreta dos requisitos legais, e citando jurisprudência em defesa do *status libertatis*.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos em Reclamação Trabalhista, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise de documentos (mensagens de WhatsApp) que comprovariam a subordinação jurídica. O embargante cita doutrina e jurisprudência sobre o dever de fundamentação e enfrentamento de todos os argumentos das partes.
Template de Conteúdo Adicional
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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra plano de saúde que negou cobertura para exame PET-SCAN essencial ao tratamento de câncer, pleiteando indenização pelos danos materiais (custo do exame) e morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de concessão de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na primariedade do requerente. Invoca doutrina e dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal.
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra decisão que não conheceu de Apelação Criminal por intempestividade, fundamentado na correta contagem do prazo processual penal (Art. 798 do CPP), incluindo corpo de razões com jurisprudência do STJ e outros tribunais.
Petição
Petição apresentando reclamação contra a nomeação de inventariante em processo de inventário, com pedido de destituição do nomeado e nomeação de outro sucessor, com base no artigo {ARTIGO_CPC} do CPC.
Apelação Cível
Modelo de Petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença em Ação de Embargos à Execução que rejeitou a tese de impenhorabilidade de bem de família. O recurso inclui pedido de gratuidade de justiça e dispensa de preparo, com a fundamentação das razões recursais.
Exceção de Litispendência
Modelo de Exceção de Litispendência em processo criminal, arguindo a existência de dois processos idênticos tramitando em varas distintas, com o objetivo de anular os atos do processo distribuído posteriormente e extinguir o feito, com base na prevenção pela distribuição inicial.
Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar visando a expedição de salvo-conduto em favor do paciente {NOME_PACIENTE}, sob a alegação de ameaça de prisão ilegal por suposta condição de depositário infiel, o que é rechaçado pela jurisprudência citada, visto que o paciente nunca foi formalmente nomeado depositário de bem que já lhe pertencia.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial Cível ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão na análise de matéria prequestionada em Embargos de Declaração) e em dissídio jurisprudencial, especialmente sobre o termo inicial da prescrição intercorrente para a execução de honorários sucumbenciais.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição para interposição de Recurso Especial Cível, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando preliminarmente cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF.
Petição em Ação Penal
Petição em Ação Penal requerendo o relaxamento da prisão provisória (liberdade provisória) com base em argumentos de primariedade, bons antecedentes e boa condição social do réu, além de alegar a inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos aplicável ao caso concreto (tráfico para consumo próprio), citando doutrina e jurisprudência.
Petição - Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por injúria, com foco na tese de retorsão imediata ou provocação injusta, utilizando doutrina de Guilherme de Souza Nucci e Rogério Greco, e jurisprudência correlata.
Modelo de Petição/Template de Documento Jurídico
Metadados e informações comerciais sobre um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, atualizações, valor e formas de pagamento.
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Pedido de Liberdade Provisória, fundamentada na inconstitucionalidade da vedação automática de liberdade provisória para porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03) à luz do art. 5º, LXVII da CF. Argumenta-se sobre a ausência de dolo e a idoneidade do requerente, citando doutrina sobre co-culpabilidade.