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Petição
Modelo de petição de Pedido de Liberdade Provisória, com réu preso, fundamentado nos arts. 310, III, 322, parágrafo único e 350 do CPP, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e a impossibilidade de arcar com fiança, apesar da gravidade abstrata do delito imputado (homicídio qualificado).
Denúncia Criminal
Denúncia criminal por latrocínio (roubo seguido de morte), narrando a subtração de bens sob ameaça de arma de fogo e o subsequente homicídio da vítima, com menção aos maus antecedentes do denunciado e sua incursosas nas penas do art. 157, § 3º do Código Penal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, versando sobre a limitação de descontos em conta-corrente que ultrapassam os limites legais, com fundamentação no CDC e na dignidade da pessoa humana.
Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença de primeira instância, abordando preliminar de prescrição quinquenal, mérito sobre horas suplementares, cargo de confiança e férias, além de impugnar a condenação em encargos fiscais.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por membro do Ministério Público (Recorrente) em favor de um acusado (Recorrido) contra a negativa de recorrer em liberdade. Alega-se que a decisão do Tribunal de Justiça é ilegal por considerar indevidamente como maus antecedentes um processo extinto por declaração de extinção de punibilidade. O pedido central é o conhecimento e a concessão da ordem para garantir ao paciente o direito de apelar solto.
Petição Inicial de Adoção
Petição inicial para requerer a adoção de menor, destacando a guarda de fato pelo requerente desde o nascimento e solicitando audiência com a mãe, oitiva do MP e estudo social pelo Conselho Tutelar. Menciona a dispensa do estágio de convivência.
Recurso Adesivo
Modelo de Petição de Recurso Adesivo de Apelação em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, interposto por consumidora contra Plano de Saúde. O recurso visa exclusivamente a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais, por considerá-lo irrisório, com base em doutrina e jurisprudência do STJ e TJRJ.
Material Promocional/Aviso de Site
Conteúdo extraído de uma página da web, contendo uma promoção de desconto, uma definição sobre juros remuneratórios e divulgação de produtos relacionados (kits de petição e Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal formal.
Petição Intermediária (Desistência Parcial)
Petição intermediária em execução por título extrajudicial requerendo a homologação da desistência da ação em relação a um dos executados (devedor solidário em lugar incerto e sem bens conhecidos) e o prosseguimento do feito contra o outro executado que já foi citado e nomeou bens à penhora.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Protesto cumulada com Reparação de Danos Morais, ajuizada por pessoa jurídica em face de uma instituição financeira e outra empresa, alegando protesto indevido de duplicata sem lastro. Inclui pedido de tutela de urgência para cancelamento do protesto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de constrangimento sofrido por cliente devido ao travamento de porta giratória de segurança bancária, alegando relação de consumo, responsabilidade objetiva e solidária entre o banco e a empresa de segurança, com pedido de inversão do ônus da prova.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração apresentados para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com requerimento de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.
Ação Ordinária de Concessão de Benefício – Pensão por Morte e Indenizatória das Verbas Atrasadas
Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte movida em favor de menores impúberes representados por seu genitor contra o INSS, pleiteando o reconhecimento da dependência econômica em relação à avó falecida (segurada do INSS), bem como o pagamento das verbas atrasadas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Dano Estético e Moral movida por {NOME_PARTE_RECORRENTE} contra os médicos {NOME_PARTE_REQUERIDA_1} e {NOME_PARTE_REQUERIDA_2}, alegando erro médico em cirurgia de mamoplastia redutora que resultou em necrose, perda da capacidade de amamentar e sequelas estéticas e morais, com pedidos de indenização, custeio de nova cirurgia corretiva e assistência judiciária gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, onde o menor, representado por sua genitora, busca o reconhecimento da paternidade e a fixação de alimentos provisórios e definitivos em face do suposto pai.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a alienação antecipada de bens penhorados, com base na valorização de mercado e previsão legal no CPC e na CLT.
Contestação
Contestação em Ação de Imissão na Posse, alegando que os Autores não cumpriram suas obrigações contratuais (como o recolhimento do SISA para financiamento), o que justifica a retenção da posse pela Ré, refutando as alegações de má-fé e prejuízo dos Autores.
Modelo de Texto Comercial/Instrução de Aplicação de Desconto
Este documento é um trecho que contém instruções de aplicação de desconto comercial e orientações sobre como usar filtros de busca em uma plataforma, além de um convite para acessar um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.
Contestação
Contestação apresentada pelo Estado em Ação Anulatória de Pedido de Parcelamento de Débitos Fiscais. As teses defensivas incluem preliminar de ilegitimidade ativa *ad causam* (alegando transferência do encargo tributário ao consumidor/hóspede) e, no mérito, a improcedência dos pedidos, argumentando sobre a inexistência de decadência, a legalidade do arbitramento fiscal, a incidência do ICMS sobre fornecimento de bens em hospedagem (inclusive diferencial de alíquota) e, principalmente, a preclusão do direito de discutir o débito em razão da confissão irretratável decorrente do pedido de parcelamento.