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Mostrando 20 modelos
Petição de Adoção (Requerimento)
Petição inicial para requerer a adoção de menor abandonada, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a qualificação dos adotantes casados e a observância dos requisitos legais para adoção conjunta.
Petição
Petição para Ratificação Judicial de Protesto Marítimo, fundamentada nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015, requerendo a oitiva do Comandante e testemunhas para validar o protesto lavrado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}.
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, com espaço para as qualificações das partes e valor da causa.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de suposta infidelidade conjugal. A defesa preliminarmente impugna a gratuidade de justiça concedida à autora e, no mérito, alega a inexistência de dano moral indenizável, classificando o ocorrido como mero aborrecimento inerente à vida em sociedade e à separação.
Petição/Requerimento Cautelar (Caução)
Petição incidental para requerer a prestação de caução pelo autor, alegando sua inidoneidade financeira para responder por eventuais perdas e danos, com fundamento no art. 559 do CPC.
Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento de Sentença requerendo a determinação de desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida pelo executado, que é funcionário público, com base no art. 529 do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo a restituição do prazo para contestação com base no artigo 221 do CPC/2015, devido a um motivo específico apresentado pela parte requerente.
Petição Inicial
Ação Pauliana (revocatória) proposta por credor contra devedor e terceiro, visando anular contrato de garantia (alienação fiduciária ou similar) sobre um caminhão, sob a alegação de fraude contra credores, visto que o devedor estava insolvente e o bem era o único capaz de garantir os credores. Inclui pedidos processuais como audiência de conciliação e produção de provas.
Petição/Requerimento de Cumulação de Execuções
Petição requerendo a redistribuição de autos para cumular a execução de sentença com a execução de título extrajudicial (nota promissória), apresentando o demonstrativo do débito atualizado e solicitando a citação do executado.
Petição/Esboço de Formal de Partilha
Esboço de Formal de Partilha em processo de inventário, requerendo a homologação judicial da partilha conforme o CPC, detalhando os quinhões devidos à viúva e aos dois filhos sobre os bens imóveis do falecido.",title:
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Renovatória de Locação cumulada com Revisional de Aluguel, fundamentada na Lei nº 8.285/91 (Lei do Inquilinato), visando a renovação compulsória do contrato comercial de longa data e, subsidiariamente, a revisão do valor do aluguel para o preço de mercado. Inclui pedidos de citação, indenização por perdas e danos em caso de não renovação e condenação em custas e honorários.
Petição/Recurso
Modelo de peça processual (possivelmente um recurso ou defesa) iniciando com endereçamento formal e qualificação da parte autora, referenciando um número de processo e a qualificação da parte recorrente/ré.
Petição/Petição Intermediária
Petição incidental em Ação Penal, apresentada para requerer a juntada de comprovante de depósito, visando o cumprimento de carta precatória, conforme o art. 356 do CPP.
Template Metadata/Informational Content
Metadados e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, dados de atualização, autor e detalhes de desconto/pagamento.
Lei Ordinária Federal
Lei que permite o uso de sistemas de transmissão de dados (como fac-símile) para a prática de atos processuais escritos, estabelecendo prazos para a entrega dos originais e responsabilidades sobre a fidelidade do material transmitido.
Esboço de Partilha
Esboço de partilha de bens deixados pelo *de cujus* {NOME_DO_DE_CUJUS}, apresentando o rol dos bens e a forma como estes serão divididos entre os herdeiros {NOME_HERDEIRO_1} e {NOME_HERDEIRO_2}, com requerimento de homologação judicial.
Petição/Cumprimento de Sentença
Petição simples requerendo a juntada da CTPS e o cumprimento de obrigação de fazer (retificação) imposta à Reclamada em sentença transitada em julgado, em atenção a despacho judicial anterior.
Petição Intermediária (Pedido de Alvará)
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento, onde o consignado requer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, com a dedução dos honorários sucumbenciais e custas processuais, conforme determinado em acórdão.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão, com menção aos artigos 1.022 e seguintes do referido código.