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Mostrando 20 modelos
Alegações Finais
Petição de Alegações Finais em Ação de Alimentos Avoengos, onde a Autora busca demonstrar a impossibilidade financeira da genitora após a morte do genitor, fundamentando o dever subsidiário dos avós paternos, com base em provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal do réu.
Peça Processual Criminal
Peça processual criminal pleiteando o relaxamento da prisão cautelar de um co-denunciado por excesso de prazo na formação da culpa, com pedidos subsidiários para revogação da prisão preventiva, invocando doutrina e jurisprudência sobre os prazos processuais e a necessidade da custódia cautelar.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a adjudicação de bens penhorados pelo preço da avaliação, com base no art. 876 do CPC, e solicitando a oitiva dos interessados.
Fragmento de Template/Modelo (Sem Conteúdo Jurídico Definido)
Este fragmento contém elementos promocionais, instruções de busca e um convite para acessar um Vade Mecum Online, com uma única variável de desconto. Não se trata de um documento legal estruturado.
Reclamatória Trabalhista c/c Indenização por Acidente de Trabalho
Reclamatória Trabalhista com pedido cumulado de indenização por acidente de trabalho. A petição alega horas extras não pagas, horas *in itinere*, adicional de periculosidade, multas convencionais e indenizações por danos morais e materiais (incluindo pensão vitalícia) decorrentes de acidente de trabalho grave que resultou em amputação do membro inferior esquerdo. Requer a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos indenizatórios.
Contrarrazões ao Recurso de Apelação
Template para apresentação de Contrarrazões ao Recurso de Apelação em Ação Indenizatória, solicitando o envio dos autos ao Tribunal competente após a juntada.
Petição
Petição da parte Ré em Ação de Despejo concordando com a desocupação, mas solicitando a fixação do prazo de 6 (seis) meses previsto no art. 61 da Lei nº 8.245/91, e a consequente isenção de custas e honorários, caso a desocupação ocorra no prazo assinalado.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para ação de usucapião, com seção específica para a enumeração de documentos e observações.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança baseada em inadimplemento de contrato de compra e venda de maquinário, fundamentada nos artigos 389, 884 e 927 do Código Civil, pleiteando o valor principal, perdas e danos, juros e honorários advocatícios.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos em face de acórdão em Recurso Ordinário que manteve a inelegibilidade do embargante. Alega-se omissão no voto condutor sobre a incidência da ressalva do art. 1º, I, "g", da LC 64/70, ante a pendência de apreciação judicial da validade do ato da Câmara Municipal. Pede-se o suprimento da omissão e o provimento do RO.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra a Fazenda Pública Municipal e Estadual, visando a obtenção de tratamento domiciliar (home care) para paciente pós-AVC, com fundamento na responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde e fundamentação na tutela de evidência baseada em precedentes obrigatórios.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião com fundamento no art. 1.242 do Código Civil, visando o reconhecimento da posse mansa e pacífica de imóvel, requerendo a citação do proprietário registral, das Fazendas Públicas e a intervenção do Ministério Público.
Petição
Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.
Template Metadata
Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.
Template Fragment/Header Collection
Este é um conjunto de fragmentos de cabeçalhos e qualificações de advogados, juízes e acadêmicos de direito, contendo diversas variáveis de localização, identificação profissional e referências a seções processuais. Não constitui uma petição completa, mas sim dados estruturais de documentos legais.
Lei Federal Anotada
Texto da Lei nº 10.259/2001 que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, detalhando competências, vedações, procedimentos de citação, intimação, recursos (pedido de uniformização) e cumprimento de sentenças, especialmente em relação às RPVs contra a Fazenda Pública Federal.
Petição Intermediária/Despacho
Petição intermediária em Ação de Investigação de Paternidade, requerendo a juntada das Carteiras de Trabalho do autor e de seus genitores para comprovação de renda, conforme determinado em despacho anterior.
Petição/Requerimento de Juntada de Documentos
Petição simples do Ministério Público para requerer a juntada de documentos essenciais ao processo, fundamentada no artigo 83, II do CPC.