Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para comunicar a revogação do mandato de um advogado anterior ({NOME_COMPLETO_ADVOGADO_ANTERIOR}) e juntar nova procuração conferida a outro patrono ({NOME_COMPLETO_ADVOGADO_NOVO}) nos autos do processo.
Template de Oferta/Propaganda (Não-Jurídico)
Template promocional contendo ofertas de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Este conteúdo não se enquadra como um documento legal formal (petição, contrato, etc.).
Habeas Corpus Preventivo/Liberatório
Petição de Habeas Corpus endereçada ao Tribunal Regional do Trabalho, visando a imediata soltura de um paciente que teve ordem de prisão decretada como depositário infiel por decisão da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais contra instituição bancária, alegando negativação indevida do nome do requerente após furto de documentos e abertura fraudulenta de conta, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedidos de inversão do ônus da prova, citação, depoimento pessoal, condenação por danos morais, exclusão do cadastro de inadimplentes e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com finalidade de prequestionamento, alegando omissão no acórdão relativamente à análise dos critérios de arbitramento de danos morais (valor de {VALOR_DANO_MORAL}), especialmente diante da negativação indevida e dos lucros da parte embargada ({LUCRO_EMBARGADA}). O documento cita vasta doutrina e jurisprudência sobre prequestionamento e a Súmula 98 do STJ para afastar aplicação de multa.
Petição
Modelo de Embargos de Declaração em Ação Penal, com fundamento no art. 382 do CPP, especificamente para sanar omissão na dosimetria da pena, onde o juiz deixou de analisar atenuante legalmente prevista. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial do STJ sobre a necessidade de motivação concreta na fixação da pena-base.
Petição/Tutela Provisória Antecedente
Petição para pedido de Tutela Cautelar Antecedente com o objetivo de sustar o protesto de uma duplicata mercantil que a autora alega ter sido paga, responsabilizando solidariamente a vendedora e a instituição financeira endossatária. Inclui fundamentação no CPC (arts. 305 e seguintes) e jurisprudência sobre a responsabilidade do banco endossatário.
Incidente de Falsidade Documental
Incidente processual para arguir a falsidade de documentos juntados pela parte contrária, solicitando a declaração de falsidade com base na impossibilidade de o Requerente ter produzido os documentos e em seu direito legal de impugná-los no prazo legal.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para abertura de arrolamento sumário de bens deixados pelo cônjuge falecido, pleiteando a nomeação da peticionária como inventariante, nos termos do art. 1.031 do CPC.
Informativo Legal
Explicação sobre o que é a assistência judiciária gratuita, seu provedor (Defensoria Pública ou advogados nomeados) e seu fundamento constitucional, visando garantir o acesso à justiça a pessoas sem recursos.
Ação Rescisória Trabalhista
Petição inicial de Ação Rescisória Trabalhista contra acórdão de TRT que supostamente violou a Lei nº 4.090/62 e a Súmula 45 do TST ao afastar a integração das horas extras habituais no cálculo do 13º salário. O modelo trata da tempestividade, da competência do TRT, da gratuidade de justiça e formula o pedido de rescisão do julgado.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada no âmbito do Juizado Especial Cível, visando declarar a nulidade absoluta da penhora de um imóvel residencial, alegando sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/1990). A peça ressalta que o juízo já se encontra garantido e utiliza como fundamento os artigos 525, VII do CPC e a Lei 8.009/90.
Petição de Especificação de Provas
Petição para especificação de provas em Ação Previdenciária (Aposentadoria por Idade), onde o autor comprova sua atividade rural por documentos e requer a oitiva de três testemunhas, com o devido arrolamento destas.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a intimação judicial de quatro testemunhas arroladas, com base no art. 455, § 4º, do CPC, e cientificação sobre as sanções em caso de ausência injustificada.
Contestação
Contestação em ação de preceito cominatório de não fazer, impugnando o pedido inicial e a concessão de tutela antecipada, alegando que os eventos causadores de perturbação não são habituais nem ilegais e que o autor não demonstrou amparo legal para a restrição do uso da propriedade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com pedido liminar, fundamentada na comprovação da propriedade do autor (doação administrativa) e na posse injusta do requerido. O requerente pleiteia a concessão imediata da posse (liminar), a procedência final da ação, a condenação em custas, honorários e indenização por perdas e danos diários até a desocupação, além de medidas processuais para garantir a eficácia da citação.
Outro (Promoção/Comercial)
Modelo simples de oferta de desconto percentual para pagamentos via PIX.
Petição Inicial
Petição judicial visando a dissolução judicial de sociedade mercantil antes do prazo estipulado no contrato, com fundamento na inaptidão de um dos sócios, conforme o Art. 336 do Código Comercial.