Petições
Incidente de Impedimento de Perito
Petição de Incidente de Impedimento
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 8 modelos
Palavra-chave:nulidade processual
Petições
RESE Pronúncia Tentativa Homicídio
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Impedimento
Incidente de Impedimento
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancar Ação Penal
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais Interceptação Telefônica Tráfico
Memoriais Criminais
Vara de TóxicosRéu
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em face de Decisão Interlocutória
Embargos de Declaração
Não especificadaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Chamamento do Feito à Ordem por Ausência de Intimação
Petição de Chamamento do Feito à Ordem
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025