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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Negativação Indevida, com pedido liminar para exclusão imediata de apontamentos restritivos e condenação da parte ré ao pagamento de danos morais, alegando que a negativação persistiu indevidamente após a apreensão e venda do bem alienado fiduciariamente, sem a devida prestação de contas.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus Liberatório, com pedido liminar, impetrado contra a decisão de um Juízo de primeira instância que indeferiu pedido de liberdade provisória a um réu preso por tráfico de drogas e associação para o tráfico, alegando a inconstitucionalidade da proibição automática e a ausência de fundamentação concreta do _decisum_ atacado.
Petição
Petição inicial para Ação Anulatória de Venda de ascendente para descendente sem consentimento dos demais descendentes, com base no art. 496 do Código Civil, requerendo a anulação do ato e a condenação nas custas e honorários.
Petição (Cumprimento de Sentença/Execução de Astreintes)
Petição para execução de multa diária (astreintes) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão do descumprimento de ordem liminar de restabelecimento de serviço essencial de energia elétrica.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra imobiliária/corretora por falha na prestação de serviços (negligência na checagem de documentação de imóvel), resultando no insucesso da compra e prejuízo material (sinal pago) e moral ao autor. A petição fundamenta-se no CDC e no Código de Ética dos Corretores.
Template Promocional
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras dependendo da forma de pagamento.
Mandado de Segurança Criminal
Modelo de Mandado de Segurança Criminal impetrado contra autoridade policial (Delegado) que se recusa a restituir veículo apreendido, mantendo o Inquérito Policial em tramitação por prazo superior ao legalmente previsto, violando o direito líquido e certo do proprietário.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão que decretou prisão preventiva e negou revogação, alegando ausência de fundamentação concreta, violação à presunção de inocência e que o paciente possui residência fixa e bons antecedentes, configurando constrangimento ilegal.
Petição de Alvará Judicial
Petição conjunta de expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores em conta de falecido e Alvará de Venda para saldar débitos de jazigo, visando a translação dos restos mortais de outro irmão falecido.
Petição em Ação Penal
Petição que requer o reconhecimento da prescrição da infração criminal e o arquivamento do processo penal, com base no tempo decorrido entre o fato e a denúncia, conforme o Art. 109, V, do Código Penal.
Petição Trabalhista com Pedido de Arresto Cautelar
Petição trabalhista com pedido de tutela de urgência para arresto cautelar de veículo, visando garantir o pagamento de salários e FGTS não recolhidos, em face do desaparecimento do empregador.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais contra instituição bancária, alegando negativação indevida do nome do requerente após furto de documentos e abertura fraudulenta de conta, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedidos de inversão do ônus da prova, citação, depoimento pessoal, condenação por danos morais, exclusão do cadastro de inadimplentes e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade (40%) e seus reflexos, decorrente do trabalho na manipulação de óleos minerais sem o uso de EPI.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015, visando sanar omissão no acórdão proferido quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.
Contestação
Modelo de Contestação com alegação preliminar de litispendência, fundamentada nos artigos 337 e 485 do CPC, seguida pela impugnação do mérito e pedidos finais de extinção ou improcedência da ação.
Agravo em Recurso Especial
Template de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentando-se em omissão do acórdão recorrido (ausência de enfrentamento de temas relevantes, como o termo inicial da prescrição intercorrente e ofensa ao art. 1.022 do CPC), e buscando a revaloração de fatos jurídicos incontroversos.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, visando requerer os benefícios da gratuidade da justiça para a parte Autora (Pessoa Jurídica), especialmente para isenção do adiantamento dos honorários periciais contábeis, com base na comprovação de sua hipossuficiência financeira.
Petição
Petição endereçada ao Presidente da República solicitando a concessão de graça a um apenado, com base no Art. 734 do CPP e descrevendo as circunstâncias do crime cometido.
Alegações Finais
Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse. O Réu contesta a alegação de posse do Autor, argumentando que sua posse é justa e decorrente de contrato de locação vigente. A peça foca na ausência de comprovação da cláusula constituti na escritura do Autor e na falta de demonstração da data do esbulho.