Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:prescrição
Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus por Prescrição da Pretensão Punitiva
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de apelação cível
Contrarrazões de apelação cível
00ª Vara CívelApelado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Cheque Prescrito)
Petição Inicial
Vara Cível da CidadeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Monitória de Cheque Prescrito
Petição de Ação Monitória
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista
Vara do TrabalhoRéu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória para Cobrança de Cheque Prescrito
Petição Inicial de Ação Monitória
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de apelação cível
Contrarrazões de apelação cível
Vara CívelApelado
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal novo CPC (Prescrição) IPVA
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arguição de Prescrição Intercorrente em Execução de Título Extrajudicial
Petição Intermediária de Arguição de Prescrição Intercorrente
Vara CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
Vara FederalExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Revista
Recurso de Revista
Tribunal Superior do TrabalhoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente
Petição
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Enriquecimento Ilícito
Petição Inicial
Juizado EspecialAutor
27 de abr. de 2025