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27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Petições
Memoriais Trabalhista
Memoriais Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Comercial Promocional de Descontos
Anúncio Publicitário
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ata de Audiência de Separação Consensual
Ata de Audiência
Vara de Família e SucessõesPartes em ação de separação consensual
27 de abr. de 2025Petições
Termo de Desconto e Avaliação de Serviços
Termo de Oferta Comercial
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Progressão de Regime
Petição
Vara CriminalReeducandos
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Vara da ComarcaEmbargante e Embargado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Contestação
Vara de Fazenda Pública, Falências e ConcordatasRéu
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões ao Recurso de Apelação
Contrarrazões ao Recurso de Apelação
Vara da ComarcaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória
Vara da ComarcaEmbargante e Embargada
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Obrigações Alternativas
Petição de Execução de Obrigações Alternativas
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Exequente e Executado
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração Penal
Embargos de Declaração Penal
Tribunal Regional Federal da 00ª RegiãoApelante e Apelado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Justa Causa
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Arbitramento de Fiança
Requerimento
Delegacia de PolíciaParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Receptação Culposa
Alegações Finais
Juízo de Direito da ComarcaRéu
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