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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Peça Processual (Resposta à Acusação/Defesa Prévia)
Peça processual, provavelmente uma Defesa Prévia ou Resposta à Acusação, arguindo a atipicidade da conduta imputada ao réu no inquérito policial n.º {NUMERO_INQUERITO_POLICIAL}, especialmente quanto ao delito de estelionato (art. 171 do CP), sob o argumento de que os cheques se trataram de meras promessas de pagamento e não houve comprovação de dolo ou fraude. Pede a improcedência da denúncia e a absolvição.
Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença de primeira instância, abordando preliminar de prescrição quinquenal, mérito sobre horas suplementares, cargo de confiança e férias, além de impugnar a condenação em encargos fiscais.
Lei Federal
Lei Federal que dispõe sobre o cancelamento de matrícula e registro de imóveis rurais e providências correlatas, estabelecendo procedimentos de notificação, prazos e penalidades para irregularidades, com foco na proteção de terras públicas.
Modelo de Petição (Metadados)
Template contendo metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e detalhes de valor/pagamento.
Contestação
Contestação em Ação de Reclamação de Vício de Produto Durável, arguindo, preliminarmente, a decadência do direito do autor com base no Art. 26, II do CDC, uma vez que a reclamação foi apresentada após 90 dias da compra.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de Prefeito Municipal, visando cessar coação ilegal decorrente de intimação para comparecimento perante Promotor de Justiça, alegando incompetência territorial e violação do foro por prerrogativa de função.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de {NOME_PACIENTE} contra ato judicial que indeferiu a liberdade provisória e recebeu denúncia observando o rito da antiga Lei de Tóxicos (Lei 6.368/76), em vez do rito processual da Lei 10.409/02. Alega-se violação ao devido processo legal e à ampla defesa pela supressão da defesa preliminar e do segundo interrogatório. Requer-se a anulação do feito desde o recebimento da denúncia e, subsidiariamente, a soltura do paciente por excesso de prazo na formação da culpa.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por membro do Ministério Público (Recorrente) em favor de um acusado (Recorrido) contra a negativa de recorrer em liberdade. Alega-se que a decisão do Tribunal de Justiça é ilegal por considerar indevidamente como maus antecedentes um processo extinto por declaração de extinção de punibilidade. O pedido central é o conhecimento e a concessão da ordem para garantir ao paciente o direito de apelar solto.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada no âmbito do Juizado Especial Cível, visando declarar a nulidade absoluta da penhora de um imóvel residencial, alegando sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/1990). A peça ressalta que o juízo já se encontra garantido e utiliza como fundamento os artigos 525, VII do CPC e a Lei 8.009/90.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de despejo onde o locatário concorda com o pedido e informa o prazo para desocupação do imóvel, com base nos artigos 61 e 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel rural do autor. Requer liminar de manutenção de posse e, ao final, a procedência do pedido para assegurar a posse definitiva.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual (desvio de finalidade do imóvel locado), com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e encargos, e requerimento de prioridade de tramitação por se tratar o autor de pessoa idosa.
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial
Modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, com pedido liminar, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que manteve a prisão civil de devedor de alimentos, argumentando que o cálculo da dívida incluiu verbas de natureza não alimentar (custas e honorários advocatícios).
Petição
Modelo de recurso de Embargos de Divergência cível, interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com fundamento no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, visando unificar a interpretação de matéria controversa entre as Turmas do Tribunal, focado em nulidade de intimação quando há pedido expresso de intimação nominal de um dos advogados.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Extrajudicial pela parte Executada, reconhecendo o crédito e requerendo o parcelamento do saldo devedor em até {NUMERO_DE_PARCELAS} parcelas, nos termos do art. 916 do CPC, mediante o comprovante de pagamento inicial de 30% do débito.
Petição de Manifestação em Execução
Modelo de petição ou manifestação em processo judicial, apresentando múltiplas qualificações de partes com referência a um processo de Execução ou outro procedimento, direcionado a um Juízo de Primeira Instância ou a um Desembargador em instância superior.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, fundamentado na mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, para reformar decisão que indeferiu o segredo de justiça em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade que envolve dados fiscais e de endividamento sensíveis.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus para impetrar ordem de soltura, alegando constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva, apesar da instrução processual frágil e da ausência de fundamentos concretos para a custódia cautelar.