Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Medida Cautelar de Sequestro

Medida Cautelar

Vara Cível • autor

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Superior Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial cível, interposta com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, contra decisão de inadmissibilidade de REsp. O Agravado defende o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por reexame de fatos (Súmula 07/STJ), por ofensa à dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), por envolver matéria constitucional (Súmula 126/STJ) e por não demonstrar divergência jurisprudencial atualizada (Súmula 83/STJ), mantendo-se a condenação inicial de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de *stent* farmacológico.

Ação de Resolução Contratual Cumulada com Reintegração de Posse com Pedido de Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Resolução Contratual cumulada com Reintegração de Posse, fundamentada no inadimplemento de contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel. A peça inclui pedido de tutela de urgência para reintegração imediata da posse, análise de jurisprudência favorável e requerimentos finais relativos à resolução contratual, devolução de parcelas e condenação em perdas e danos (aluguéis e encargos).

Vara Criminalministerio-publico

Petição Inicial - Ação Penal

Petição de Assistente de Acusação

Petição de assistente do Ministério Público em Ação Penal requerendo a autuação em separado de processo para especialização de hipoteca legal sobre bens imóveis visando o ressarcimento de danos, com fundamento em artigos do CPP e do Código Civil.

Homologação de Penhor Legal

Petição com Pedido de Homologação de Penhor Legal

Petição inicial visando a homologação judicial do penhor legal sobre bens deixados por hóspede inadimplente, com fundamento no art. 703 do CPC/2015 e art. 1.467 do Código Civil, requerendo a citação do devedor para pagamento ou contestação.

Razões Finais Por Memoriais Trabalhista

Memoriais Trabalhista

Memoriais trabalhistas apresentados pela parte Reclamada ({PARTE_RE}) em processo que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre um suposto empregado e um representante comercial. A defesa foca na inexistência dos requisitos do art. 3º da CLT (subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade) e na alegação de prescrição bienal e quinquenal.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Publicação de Testamento Particular

Petição/Requerimento de Publicação de Testamento Particular

Petição para requerimento de publicação de testamento particular, com fulcro no art. 737 do CPC/2015, incluindo o arrolamento de testemunhas e pedido de intimação do Ministério Público.

Apelação Cível em Ação de Divórcio Litigioso

Apelação Cível

Modelo de Petição de Apelação Cível em Ação de Família (Divórcio Litigioso), focada em preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa (decisão surpresa e indeferimento de perícia) e ausência de fundamentação, além de discutir o mérito sobre partilha de bens e alteração da guarda compartilhada.

Vara de Famílianeutral

Petição de Arbitramento de Honorários

Petição/Requerimento

Petição para que o juiz arbitre a remuneração do administrador da massa falida ou insolvente, com base no CPC, e solicite a intimação do devedor para o pagamento.

Tribunal de Justiçaneutral

Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.

Ação de Reparação de Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos com base na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), pleiteando a retirada de circulação de obra publicada indevidamente por outra editora antes do esgotamento da edição contratada, e indenização por perdas e danos.

Contestação em Ação de Reparação de Danos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, arguindo preliminares de incorreção do valor da causa e ilegitimidade ativa do autor. No mérito, a defesa foca na culpa exclusiva do consumidor pela ausência de segurança do bem furtado, afastando o nexo causal e a configuração de dano moral indenizável.

Vara Cívelneutral

Compilado de Modelos de Petições

Cabeçalho de Petição/Instrução Processual

Modelo de cabeçalhos de petições iniciais direcionados a diferentes varas cíveis, contendo referências processuais e dados das partes de forma fragmentada.

Ato de Comunicação Judicial

Petição / Manifestação

Petição simples informando a distribuição de Carta Precatória expedida nos autos do processo principal, juntando o comprovante da distribuição com o número recebido pelo juízo deprecado.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro alegando fraude à execução na venda de imóveis pelo executado, demonstrando a má-fé da adquirente através da disparidade entre o valor de compra e o valor de mercado dos bens e a cronologia dos atos processuais da execução. O documento requer a improcedência dos embargos.

Outroneutral

Ação de Interdito Proibitório

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório, visando a obtenção de mandado proibitório contra ameaça à posse de imóvel locado, fundamentada no art. 1.210 do CC e arts. 567 e 568 do CPC. O requerente alega justo receio de ser molestado na posse por ato de força do locador.

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Fragmento de Template/Publicidade

Este fragmento contém restos de interface de usuário, publicidade e uma menção a um desconto percentual aplicável a uma forma de pagamento. Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de restos de uma página web ou sistema.

Outroneutral

Réplica em Embargos de Terceiro

Réplica à Contestação de Embargos de Terceiro

Réplica à contestação em Embargos de Terceiro, onde a parte autora impugna a penhora realizada sobre bem alienado fiduciariamente, reiterando que a constrição deveria recair apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, e pede a procedência dos embargos para anular a penhora e sua averbação.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões ao Recurso Especial Cível

Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, interpostas com base no art. 1.030, *caput*, do CPC, contra acórdão proferido em ação de obrigação de fazer referente à recusa de fornecimento de stents farmacológicos, alegando preliminares de inadmissibilidade como ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade, matéria constitucional e reexame de provas.

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado

Petição

Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos modificativos, opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado, alegando omissão sobre o pedido de prova pericial para comprovar capitalização diária de juros.