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Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo), arguindo, preliminarmente, a prescrição trienal do direito de ação, e, no mérito, a inexistência de ilícito e de nexo causal entre a conduta do pai e os danos alegados pela filha, com base em doutrina e jurisprudência majoritária que afasta a indenização pelo "desamor".
Petição Inicial
Petição inicial de tutela provisória antecedente (art. 303 CPC) em ação consumerista contra plano de saúde, pleiteando autorização e custeio de tratamento multidisciplinar para autismo de menor impúbere, com pedidos liminares para urgência e gratuidade de justiça.
Petição para Assistente de Acusação
Petição simples para habilitação de advogado como assistente de acusação em processo criminal, com base no artigo 268 do CPP, requerendo a oitiva do Ministério Público e o deferimento do ingresso no feito.
Modelo de Petição
Este modelo contém metadados sobre um template de petição inicial cível, incluindo informações de atualização, autoria, referências doutrinárias e opções de pagamento para a aquisição do modelo.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Ação Cautelar
Modelo de Ação Cautelar de Exibição de Documentos (Escriturações, Balanços) movida por sócio retirante de sociedade limitada contra os demais sócios remanescentes, visando apurar o correto valor da liquidação de suas quotas, com fundamento no art. 396 do CPC e art. 1.031 do Código Civil.
Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide
Embargos de Terceiro com Pedido de Denunciação à Lide, visando desconstituir penhora sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada, alegando posse anterior ao crédito do exequente e invocando as Súmulas 84 e 375 do STJ. Inclui pedidos específicos para a denunciação em caso de evicção.
Petição
Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, onde se contesta o pedido de gratuidade de justiça do impugnante, alegando capacidade financeira, e se defende a validade da citação por edital realizada no processo principal, detalhando as tentativas infrutíferas de localização do executado.
Petição Intermediária (Ação Monitória)
Petição intermediária em Ação Monitória pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no artigo 701, § 2º, do CPC, ante a ausência de embargos pelo requerido, requerendo a intimação para pagamento sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, em virtude da ausência de anotação correta da CTPS.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Rescisão Contratual contra construtora por atraso na entrega de imóvel, cumulada com pedido de tutela antecipada, indenização por danos morais e materiais (lucros cessantes) e restituição de valores pagos. Fundamentada no CDC e no Código Civil.
Apelação Penal
Modelo de petição de Recurso de Apelação Criminal, interposto contra sentença condenatória por furto tentado. As razões recursais abordam preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, a tese de aplicação do princípio da insignificância (fato atípico), subsidiariamente o reconhecimento do furto privilegiado e, por fim, a redução da pena de multa com base na condição econômica do réu primário.
Ação de Execução - Pedido de Adjudicação
Petição em Ação de Execução requerendo a adjudicação de bem imóvel penhorado, cujo leilão restou infrutífero, com base no art. 714 do CPC, mediante o pagamento da diferença entre o valor do crédito e o valor da avaliação do bem.
Ação de Execução de Alimentos
Modelo de Ação de Execução de Alimentos com base em título judicial ou extrajudicial, cobrando parcelas em atraso, com pedidos de citação, penhora e intimação para embargos, conforme o rito processual civil.
Petição Inicial de Divórcio Litigioso
Petição inicial de divórcio litigioso, fundamentada no art. 694 do CPC e na EC 66/2010, pleiteando a dissolução do vínculo, guarda compartilhada, alimentos para a requerente com base na dedicação ao lar, partilha de bens segundo o regime da comunhão parcial e retorno da requerente ao nome de solteira. As questões relativas à guarda e alimentos dos filhos menores tramitam em autos próprios.
Termo de Audiência
Termo de audiência de separação consensual onde, após oitiva e tentativa de reconciliação, os cônjuges decidem manter o vínculo conjugal, resultando na extinção do processo por perda do objeto.
Notificação Extrajudicial
Notificação extrajudicial para reiterar a solicitação de solução de defeitos em serviço de colagem de tacos, com base em cláusulas contratuais e garantia, visando evitar litígio judicial.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de segurança com pedido liminar contra ato de juiz trabalhista que determinou a penhora "on line" de valores na conta corrente da sócia-gerente, sem prévia desconsideração da personalidade jurídica e havendo outros meios menos gravosos de execução disponíveis para garantir o débito da empresa.
Petição de Assistente de Acusação
Petição de assistente do Ministério Público em Ação Penal requerendo a autuação em separado de processo para especialização de hipoteca legal sobre bens imóveis visando o ressarcimento de danos, com fundamento em artigos do CPP e do Código Civil.