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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus Criminal
Impetração de Habeas Corpus perante o STF contra decisão do STJ que certificou prematuramente o trânsito em julgado em RHC, violando o devido processo legal e a ampla defesa, com pedido liminar para suspender a certificação e evitar a execução da ação penal.
Petição/Requerimento (Substituição de Prova)
Petição simples solicitando a substituição da perícia por prova técnica simplificada, com base no art. 464, § 2º, do CPC, devido à baixa complexidade da matéria controvertida.
Instrumento de Procuração (em contexto de Ação Penal)
Documento utilizado para juntada de instrumento particular de procuração em autos de Ação Penal, qualificando o outorgante (constituinte) e o outorgado (advogado) e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional.
Petição
Petição para abertura de Inventário Negativo, requerendo a nomeação da Requerente como Inventariante, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, e a posterior homologação da partilha negativa, devido ao falecido não ter deixado bens a inventariar, mas ser necessária a representação do espólio em processo trabalhista.
Petição/Rol de Testemunhas
Petição simples apresentando o rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento, com a qualificação completa de quatro testemunhas e menção ao procedimento de intimação conforme o CPC.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita (rito sumaríssimo sem liquidação) e inépcia da inicial. No mérito, defende-se contra pedidos de FGTS, horas extras (alegando tempo de espera conforme Lei dos Motoristas) e diferenças salariais. Requer a concessão da justiça gratuita e, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos, com compensação de valores pagos. Pede autorização judicial para acesso a extrato bancário.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Judicial pleiteando, após infrutífera tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada no percentual de 30%, com a nomeação do sócio {NOME_DO_SOCIO} como depositário dos valores.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Modelo de contraminuta a agravo interno em recurso extraordinário, focado na manutenção da decisão que negou seguimento ao RE, alegando preliminares de não conhecimento por ofensa à dialeticidade, incidência da Súmula 279 do STF (reexame de provas) e ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 283 e 356 do STF), e no mérito, reafirmando a responsabilidade solidária da Fazenda Pública Municipal pelo fornecimento de tratamento home care e a impossibilidade de invocação da reserva do possível.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Revisão de Prestação Alimentícia, pleiteando a redução do valor dos alimentos devido à alteração da condição financeira do alimentante, comprovada por meio de contra-cheques recentes. Inclui pedidos de citação, intimação do MP e procedência final do pedido.
Petição
Petição para instauração de Curadoria dos Bens do Ausente, com base no CPC/2015 e Código Civil, requerendo a arrecadação dos bens deixados por funcionário ausente e a nomeação de curador para administração, seguida da publicação de editais e possível abertura de sucessão provisória.
Ação de Danos Morais
Ação de Danos Morais proposta por consumidora contra fabricante de veículos devido à descoberta tardia de falha de segurança (fixação do cinto de segurança) em veículo 0km adquirido, expondo-a e sua família a risco de morte. O modelo busca a reparação por danos morais com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
Template de Endereçamento Processual
Template consolidado de diversas formas de endereçamento inicial (caput) de peças processuais cíveis e criminais, focando na correta inserção de variáveis como número da vara, tipo da vara, comarca, número do processo e qualificação das partes.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução, formulada pela parte executada, pleiteando a substituição da penhora de ativos financeiros (bloqueio judicial no valor de {VALOR_PENHORA}) por penhora sobre o faturamento mensal da empresa, sob o argumento de menor onerosidade (art. 805 c/c art. 847 do CPC). Subsidiariamente, pede a penhora sobre imóvel.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/91, visando a retomada de imóvel alugado para residência própria do locador, observando os ritos do Juizado Especial Cível.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar contra o INSS, visando a implantação de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) devido à demora injustificada da Administração Pública em cumprir o prazo legal. O modelo aborda preliminarmente a gratuidade da justiça e a tempestividade, fundamenta o direito na CF/88 e na Lei 8.213/01, e detalha os pedidos liminares e finais.
Material Doutrinário/Comentário Legal
Trecho de material doutrinário comentando os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil brasileiro, com foco na responsabilidade civil subjetiva e objetiva, especialmente a responsabilidade por atividade de risco (risco-criado).
Petição Inicial
Ação de Curatela com pedido de tutela de urgência para nomeação de curador provisório, fundamentada na incapacidade do interditando decorrente de AVC, visando a proteção patrimonial e a gestão de benefícios previdenciários.
Medida Cautelar
Modelo de Medida Cautelar com pedido de liminar contra instituição financeira, visando suspender concorrência pública para venda de imóvel supostamente já quitado, com base em violação ao contraditório e à ampla defesa. Requer inversão do ônus da prova.
Alegações Finais
Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse. O Réu contesta a alegação de posse do Autor, argumentando que sua posse é justa e decorrente de contrato de locação vigente. A peça foca na ausência de comprovação da cláusula constituti na escritura do Autor e na falta de demonstração da data do esbulho.