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Ação de Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Extrajudicial baseada em notas promissórias vencidas, pleiteando o pagamento do valor atualizado, a dispensa da audiência de conciliação inicial e, subsidiariamente, o arresto de bens em caso de não localização do Executado.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (morais, materiais e estéticos), fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, detalhando o quadro fático de má prestação de serviço e invocando a responsabilidade objetiva da clínica Ré.
Petição
Petição requerendo a rescisão de concordata preventiva concedida à parte requerida, com base no inadimplemento das obrigações assumidas, citando o artigo 150 do Decreto-lei nº 7.661/45 e pedindo a decretação da falência do devedor.
Petição/Requerimento Processual (Trabalhista)
Petição incidental em processo trabalhista requerendo a intimação do reclamado para ampliar ou substituir a penhora, visto que os bens atualmente constritos são insuficientes para a garantia do débito, conforme laudo pericial.
Petição
Petição de Pedido de Adoção da Maior, pleiteando a regularização da situação de uma jovem de 19 anos que vive sob os cuidados dos Requerentes desde pequena, especialmente após o falecimento de sua genitora, requerendo a dispensa do estágio de convivência e a expedição de novo registro civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Rural, com fundamento no Art. 191 da CF/88, detalhando a posse mansa e pacífica por mais de cinco anos, a produtividade da terra e a ausência de outros imóveis pelo requerente. Inclui pedidos de citação, intimação de Fazendas Públicas e confinantes, e procedência para declaração da propriedade.
Parecer em Habeas Corpus
Parecer técnico em *Habeas Corpus* visando o relaxamento da prisão provisória por excesso de prazo na instrução criminal, motivado pela demora na realização de exame toxicológico, contrapondo a alegação da defesa com precedentes do STJ que consideram a demora imputável à defesa como não geradora de constrangimento ilegal.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de adicional noturno e seus reflexos, devido ao cumprimento de jornada noturna sem a devida remuneração. Inclui qualificação das partes, descrição do contrato de trabalho e os pedidos de citação e condenação.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar, visando impedir a autuação fiscal de uma empresa sobre a comercialização de um livro informatizado, argumentando a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, 'd', da CF/88, com base em precedentes judiciais que equiparam o software cultural ao livro tradicional.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança cumulada com Perdas e Danos, decorrente de empréstimo quitado com cheque sem fundos. O autor pleiteia o pagamento do valor principal, juros, correção, custas e honorários advocatícios, com pedido expresso de designação de audiência de conciliação.
Material informativo/Template de estudo
Coletânea de definições e artigos legais sobre a Ação Monitória, com foco no Art. 700 do CPC e exemplos de jurisprudência de diversos tribunais estaduais (TJGO, TJMS, TJRJ, TJSP).
Peça Processual (Criminal)
Peça processual simples em Ação Penal, requerendo a juntada de documentos, com fundamento no Art. 231 do Código de Processo Penal.
Template de Oferta/Publicidade (Não Legal)
Este conteúdo não se trata de um documento legal formal, mas sim de uma página promocional com ofertas, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. As seções foram organizadas com base nos blocos de conteúdo presentes.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada com fundamento na nulidade da citação por edital, sob a alegação de que o endereço correto do réu era conhecido nos autos do inquérito policial, requerendo a expedição de alvará de soltura.
Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime)
Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por difamação, alegando atipicidade da conduta por *animus narrandi* e, subsidiariamente, renúncia ao direito de queixa por acordo prévio com os querelados.
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a juntada de cópia de agravo de instrumento, comprovante de interposição e relação de documentos em um processo judicial.
Alegações Finais em Processo Criminal
Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal, apresentadas pela defesa, visando a absolvição do réu ({NOME_PARTE_DEFENDIDO}) das acusações de estelionato (art. 171) e falsidade ideológica (art. 299 do CP), com base na insuficiência de provas, na falta de configuração dos elementos típicos dos crimes e na aplicação do princípio *in dubio pro reo*.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos contra empresa de telefonia e órgão de proteção ao crédito por nova negativação indevida, após decisão judicial anterior que já havia reconhecido a falha na prestação do serviço e determinado a exclusão dos débitos. A ação busca reparação moral reincidente, fixação de multa diária para exclusão de cadastro e inversão do ônus da prova.
Incidente Processual
Incidente processual visando o impedimento de perito judicial, com base no parentesco entre o perito nomeado ({NOME_PERITO_DESIGNADO}) e o advogado da parte contrária ({NOME_PARTE_CONTRARIA}), nos termos dos artigos 144 e 148 do CPC/2015, requerendo a substituição do auxiliar da justiça.