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Petição de Responsabilidade Civil
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Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:testemunhas
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Inquérito Policial - Atropelamento
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Vara de FamíliaCondutor e Vítima
27 de abr. de 2025Petições
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Requerimento de Intimação Judicial de Testemunhas
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Ratificação Judicial de Protesto Marítimo
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Habeas Corpus
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Vara CriminalImpetrante
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Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Rol de Testemunhas
petição de juntada de rol de testemunhas
Vara Cívelparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia
Defesa Prévia
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte que apresenta a defesa (réu/acusado)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Absolvição
Petição de Absolvição
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Prévia em Processo Criminal
Defesa Prévia
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Preliminares em Processo Penal
Alegações Preliminares
Vara de Entorpecentes e Contravenções PenaisRéu
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal
Manifestação
Vara CriminalParte Manifestante
27 de abr. de 2025Petições
Declaração de Conhecimento e Ausência de Impedimentos para Casamento
Declaração
27 de abr. de 2025
Petições
Petição de Defesa em Processo Criminal
Petição de Defesa
Vara Criminal da ComarcaAcusado
27 de abr. de 2025