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Petição de Habeas Corpus
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Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Pedido de Conversão de Prisão Preventiva em Domiciliar (Lactante)
Petição
Vara CriminalAcusada
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição - Venda de Bens por Iniciativa Particular
Petição
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Título Extrajudicial
Execução por Quantia Certa
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão Preventiva
Petição
Vara ÚnicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução
Petição Inicial - Ação de Execução
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
3ª Vara Federal/RJImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de Liminar
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa
Medida Cautelar
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de liminar
Tribunal Regional FederalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Stents
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Chamamento ao Processo em Ação de Cobrança de Aluguéis
Petição de Chamamento ao Processo
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Executado
27 de abr. de 2025