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Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Medida Cautelar de Sequestro
medida cautelar
Vara da Fazenda Pública ou Vara Cívelparte autora
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Segunda Vara da Fazenda PúblicaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
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Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Lei da Cédula de Crédito Comercial
Lei
Congresso NacionalPresidente da República
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação de Crédito
Petição de Habilitação de Crédito
VaraCredor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Arrematação em Execução
Petição de Suspensão de Arrematação
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante (Paciente)
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Nomeação de Bens à Penhora
Petição de Nomeação de Bens à Penhora
Vara CívelREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução por Quantia Certa
Petição Inicial - Ação de Execução
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução - Impugnação à Nomeação de Bens
Petição de Execução
Vara {NUMERO_VARA}ª {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
TribunalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Pauliana
Petição de Ação Pauliana
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução de Hipoteca
Petição de Ação de Execução de Hipoteca
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Arresto por Garantia Real
Petição de Substituição de Arresto
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Arresto de Veículo
Petição Inicial
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025