Petições
Petição de Extinção de Usufruto
Petição
Petição para extinção de usufruto com base no término do prazo estabelecido no ato constitutivo, fundamentada no art. 725, VI, do CPC e art. 1.410, II, do CC.
Outroautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Pedido de Partilha de Bens, fundamentada na quebra do dever de fidelidade conjugal (adultério comprovado por mídias sociais), com pedido de gratuidade de justiça e indenização por danos morais.
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
RESE Pronúncia Tentativa Homicídio
Recurso em Sentido Estrito (RESE)
Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra sentença de pronúncia em ação penal de Tribunal do Júri por tentativa de homicídio. Preliminarmente, argui nulidade por excesso de linguagem e ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, além de nulidade pela inversão da ordem dos depoimentos. Subsidiariamente, requer o relaxamento da prisão por excesso de prazo ou, de forma secundária, a concessão de liberdade provisória sem fiança. No mérito, pleiteia a desclassificação para lesão corporal grave, afastando-se a qualificadora do motivo fútil.
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Documento de exemplo
Template Aviso/Promoção
Template de aviso promocional contendo um desconto percentual, um convite para avaliação e publicidade de um Vade Mecum Online, com ruído de interface removido.
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Divisória
Petição Inicial
Ação Divisória proposta por condômino contra outros, com base em condomínio sobre imóvel indivisível decorrente de partilha em inventário, requerendo a alienação judicial do bem em hasta pública.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário
Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Razões de Recurso Ordinário Trabalhista focado na preliminar de cerceamento de defesa (indeferimento de oitiva de testemunhas por impossibilidade médica) e, no mérito, na descaracterização do cargo de confiança e na inversão do ônus da prova quanto à jornada de trabalho, com base na Súmula 338 do TST, devido à ausência de controles de ponto válidos pela Recorrida.
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Ação Exoneração de Alimentos
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos, fundamentada na continuidade da necessidade da filha maior de idade que está cursando o ensino superior (Faculdade de Farmácia), impugnando a alegação de ociosidade e pedindo a manutenção ou redução gradual dos alimentos.
Vara de Famíliareu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Revisão de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Alimentos com pedido de tutela de urgência, fundamentada na alteração da capacidade financeira do alimentante após a constituição de novo núcleo familiar e nascimento de outro filho, pleiteando a redução do percentual da pensão alimentícia anteriormente fixada.
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Juntada de Documentos
Peça Processual (Criminal)
Peça processual simples em Ação Penal, requerendo a juntada de documentos, com fundamento no Art. 231 do Código de Processo Penal.
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Ação de Indenização por Danos Morais por Erro Médico
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Morte por Erro Médico) ajuizada contra a Fazenda Pública, alegando responsabilidade objetiva e dano moral por ricochete em favor dos pais, além de pedido de pensionamento da vítima menor falecida.
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração Trabalhista
Petição de Embargos de Declaração em matéria trabalhista, arguindo omissão (julgamento infra petita) da sentença de primeiro grau quanto ao pedido de pagamento de vales-transportes, citando doutrina e jurisprudência sobre a nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Substabelecimento
Petição
Petição incidental em Ação de Execução que requer a juntada de substabelecimento, solicitação de vista dos autos pelo prazo legal, anotações de endereço para intimações e a inclusão de mais de um advogado para publicações conjuntas.
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do acusado em ação penal (rito do júri)
Defesa Preliminar em Ação Penal - Rito Especial
Modelo de Defesa Preliminar (Resposta do Acusado) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A peça argumenta, preliminarmente, pela desclassificação do delito devido à quebra do nexo causal (superveniência de causa independente), e no mérito, alega a ocorrência de legítima defesa e o afastamento da qualificadora do motivo fútil.
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Emenda à Inicial em Reclamação Trabalhista
Petição de Emenda à Inicial
Petição de Emenda à Inicial em Ação de Indenização por Danos Morais, apresentada para cumprir determinação judicial de especificar o valor do pedido, argumentando a possibilidade de valor estimativo ou provisório para danos morais, e citando jurisprudência pertinente do STJ e Tribunais Estaduais.
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Penal - Denúncia
Peça Processual (Resposta à Acusação/Alegações Finais - Absolutória)
Peça processual de natureza defensiva (provavelmente alegações finais ou resposta à acusação) em ação penal, pleiteando a absolvição do réu {NOME_PARTE_RECORRENTE} com base na insuficiência probatória, focando na fragilidade de depoimentos de menores e na aplicação do princípio *in dubio pro reo*.
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Genérica
Petição/Peça Processual
Template estrutural para qualificação de partes e advogados em uma peça processual, com endereçamento inicial e menção a diversas figuras processuais.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos, envolvendo colisão com veículo que invadiu a contramão, resultando em perda total do automóvel do autor e morte do condutor. A ação é proposta pelo rito sumário.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento
Petição de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento
Petição para suprimento judicial de consentimento paterno para a realização de casamento, alegando recusa injustificada do genitor, com base no art. 1.519 do Código Civil.
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência na Ação de Obrigação de Fazer, mas condicionou sua eficácia à prestação de caução real, alegando a hipossuficiência financeira do Agravante (beneficiário da justiça gratuita).
Tribunal de Justiçaneutral
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