Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Agravo Regimental

Agravo Regimental em Habeas Corpus

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Petição de Adoção

Petição Intermediária (Manifestação)

Petição intermediária em processo de adoção informando a mudança de nome pretendida para o menor ao final do procedimento.

Outroautor

Petição Inicial - Ação de Conhecimento c/c Antecipação de Tutela

Petição/Manifestação

Petição incidental em Ação de Conhecimento (rito ordinário com tutela antecipada) visando reiterar pedidos, demonstrar retenções indevidas de verba salarial pelo banco réu e pleitear o estorno imediato dos valores, reiterando a verossimilhança das alegações ante a ausência de contestação.

Outroautor

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Ato de Menor Incapaz

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, pleiteando indenização em face de acidente de trânsito causado por menor relativamente incapaz que dirigia embriagado e sem habilitação, responsabilizando solidariamente o genitor (culpa *in vigilando*) e subsidiariamente o menor, com pedidos específicos de indenização material, moral e pensão mensal vitalícia.

Vara Cívelautor

Contestação Busca e Apreensão de Veículo (Parcelas pagas)

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária) com pedido preliminar de extinção do processo por adimplemento substancial. O mérito da defesa foca na discussão de abusividades contratuais, notadamente a capitalização de juros diária, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

Vara Cívelreu

Petição de Juntada com Pedido de Prioridade na Tramitação do Processo (Idoso)

Petição (Requerimento de Prioridade de Tramitação)

Petição incidental solicitando a prioridade na tramitação de processo judicial com base na alegação de que o Autor é idoso, conforme o art. 1.048, I do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.

Vara Cívelautor

Petição de Juntada de Comprovante de Intimação

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando ao juízo a juntada do comprovante de intimação da testemunha {NOME_DA_TESTEMUNHA}, com base no art. 455, § 1º, do CPC.

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Informações)

Parecer jurídico em Habeas Corpus, manifestando-se pela denegação da ordem. O impetrante alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. O parecer contesta o alegado excesso, citando a razoabilidade do prazo e o fato de a instrução já estar concluída (Súmula 52/STJ), além de justificar a prisão preventiva pela manutenção da ordem pública devido aos maus antecedentes do paciente.

Contratos

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança

Contestação/Exceção de Contrato Não Cumprido

Contestação apresentada em Ação de Cobrança, arguindo a exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido ao descumprimento parcial dos serviços contratados pelo Autor, com pedido preliminar de justiça gratuita.

Outroreu

Medida Cautelar Preparatória com Produção Antecipada de Provas

Medida Cautelar Nominada Preparatória com Produção Antecipada de Provas

Medida Cautelar Nominada Preparatória com pedido de Produção Antecipada de Provas, visando a obtenção de prontuário médico junto ao hospital requerido após suposta falha em cirurgia de hérnia que resultou em lesão nervosa permanente e dores crônicas.

Vara da Fazendaautor

Petição de Arbitramento de Fiança

Petição

Petição incidental em Ação Penal solicitando o arbitramento de fiança em dinheiro para concessão de liberdade provisória ao réu, requerendo que o valor seja fixado no mínimo legal devido às dificuldades financeiras do acusado.

Vara Cívelreu

Habeas Data

Ação de Habeas Data

Petição inicial de Ação de Habeas Data com fundamento no art. 5º, LXXII, da CF/88, visando garantir o acesso da requerente a informações sobre seus assentamentos funcionais, negadas por servidor do Tribunal, com pedido de audiência de conciliação e produção de provas.

Outroautor

Modelo de Alegações Finais por Memoriais Novo CPC

Petição Final

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com foco na comprovação da convivência marital, partilha de bens sob o regime de comunhão parcial e definição da guarda da filha menor, priorizando o melhor interesse da criança diante de alegações de agressões sofridas pela autora.

Vara de Famíliaautor

Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição/Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição simples de nomeação de bens à penhora na fase de execução trabalhista, observando a ordem legal do CPC e CLT, com o valor total dos bens ofertados.

Vara do Trabalhoneutral

Impugnação ao Pedido de Assistência

Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária

Impugnação ao pedido de assistência judiciária, com fulcro no art. 120 do CPC/2015, alegando a falta de interesse jurídico da parte que solicitou a assistência em favor de terceiro.

Petição de Renúncia de Herança

Termo de Renúncia à Herança

Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.

Tribunal de Justiçaautor

Promoção de Desconto em Compras

Publicidade/Oferta Comercial

Template promocional oferecendo um desconto percentual específico para pagamentos via PIX.

Recurso de Apelação

Recurso de Apelação e Pedido de Arbitramento de Fiança

Modelo de Recurso de Apelação em Ação Penal que também requer, preliminarmente, o arbitramento de fiança para que a ré possa apelar em liberdade, alegando que o crime é afiançável, apesar da qualificadora de maus antecedentes utilizada pelo juízo de primeira instância.

Vara Criminalneutral

Reclamação Trabalhista Reversão Justa Causa (Improbidade)

Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista visando a reversão de justa causa por improbidade, alegando ausência de imediatidade e proporcionalidade na punição. O modelo aborda os requisitos para aplicação da justa causa com base na doutrina e jurisprudência.

Vara do Trabalhoautor

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liberdade Provisória

Petição de Habeas Corpus (segunda impetração) arguindo nulidade do Auto de Prisão em Flagrante pela ausência de assinatura da autoridade policial, após a negativa de soltura por Vara Criminal, requerendo a expedição de Alvará de Soltura com base na primariedade e bons antecedentes do paciente.

Vara Criminalneutral