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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o relaxamento de prisão em flagrante, argumentando primariedade, bons antecedentes e possibilidade de concessão de Sursis (suspensão condicional da pena) caso haja condenação.
Petição Intermediária / Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva
Petição intermediária em processo penal visando a revogação da prisão preventiva, com alegações de primariedade, bom comportamento e domicílio fixo, com fundamento no art. 316 do CPP.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro com base nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição, fundamentada no art. 747, II, do CPC e art. 1.775 do CC, visando a interdição de {NOME_PARTE_REQUERIDA} devido a doença mental irreversível ({DOENCA_INTERDITANDA}), pleiteando a curatela provisória e definitiva em favor da irmã ({NOME_PARTE_AUTORA}).
Alegações Finais
Memoriais finais em Ação Declaratória de Alienação Parental, visando confirmar a prática do ato pelo Réu (genitor) e modificar a guarda da menor para o regime unilateral em favor da Autora (genitora), com base em provas testemunhais, periciais e depoimento do Réu.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, focado na nulidade absoluta de penhora de remuneração de corretor de imóveis (ganhos de profissional liberal) com base no art. 833, IV, do CPC.
Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento
Petição inicial para requerer a liquidação de sentença por arbitramento, com base em condenação anterior, requerendo a nomeação de perito para apuração do valor devido, nos termos do artigo 606, I, do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando o adiamento de audiência de instrução, justificado por atestado médico do Reclamante, com base no artigo 362 do CPC e precedentes jurisprudenciais.
Trecho de Conteúdo Informativo
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Embargos de Declaração
Embargos de Declaração (cível) opostos contra decisão monocrática de relator em instância recursal (2ª instância). O objetivo é sanar omissão na fundamentação do arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (fixados no patamar máximo de {PERCENTUAL_HONORARIOS}) em Ação Revisional da correção do FGTS, pleiteando a sua minoração com base nos critérios do art. 85, § 2º do CPC.
Template de Modelo de Petição
Modelo de template para documento legal que lista as características técnicas do modelo (área do direito, autor, atualizações) e as opções de pagamento relacionadas à aquisição ou uso do template.
Recurso Ordinário
Recurso Ordinário interposto contra sentença trabalhista que julgou parcialmente procedente a reclamação, focando na reforma da decisão que indeferiu a compensação de valores já pagos (horas extras e multa de 40% do FGTS) em sede de liquidação/embargos à execução, com base na interpretação do art. 884, § 1º da CLT à luz da jurisprudência do STF. Requer o afastamento da multa por recurso protelatório.
Petição/Requerimento de Suspensão de Execução
Petição simples requerendo a suspensão do processo de execução com base no art. 921, III, do CPC, devido à ausência de bens penhoráveis do executado pelo prazo estipulado.
Template de Petição (Metadados)
Template de metadados e características de uma petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações e informações de precificação com desconto.
Petição Inicial
Ação Anulatória de Contrato de Franquia fundamentada na violação do dever de entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) com 10 dias de antecedência, conforme a Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquias). O autor requer a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de {NOME_PACIENTE} contra ato judicial que indeferiu a liberdade provisória e recebeu denúncia observando o rito da antiga Lei de Tóxicos (Lei 6.368/76), em vez do rito processual da Lei 10.409/02. Alega-se violação ao devido processo legal e à ampla defesa pela supressão da defesa preliminar e do segundo interrogatório. Requer-se a anulação do feito desde o recebimento da denúncia e, subsidiariamente, a soltura do paciente por excesso de prazo na formação da culpa.
Agravo de Petição (Recurso Trabalhista)
Razões de Agravo de Petição em Processo Trabalhista, visando reformar decisão proferida em Embargos à Execução para excluir do cálculo valores referentes a horas extras laboradas em domingos, sob alegação de que nessas datas o Agravado gozava de DSR, conforme sentença.
Petição de Execução de Sentença
Petição de execução de sentença condenatória líquida, requerendo a intimação do executado para pagamento do valor devido (R$ {VALOR_DEVIDO}) no prazo legal, sob pena de penhora de bens, conforme os artigos 580 e 652 do CPC.
Petição Intermediária (Requerimento de Tutela de Evidência)
Petição intermediária requerendo a concessão de Tutela de Evidência com fundamento no art. 311 do CPC/2015, em virtude do manifesto propósito protelatório da parte Ré demonstrado por suas peças processuais.