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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando nulidade formal no auto de prisão em flagrante pela participação inadequada de testemunhas no ato de assinatura, solicitando o cessamento do constrangimento ilegal.
Petição
Petição inicial para Homologação de Decisão Estrangeira, fundamentada no CPC/2015 e RISTJ, visando dar cumprimento a uma sentença estrangeira no Brasil, com pedido de citação da parte contrária via carta rogatória.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais, arguindo preliminar de impugnação à justiça gratuita com base em capacidade financeira da autora e, no mérito, negando o *animus injuriandi* e a ocorrência de dano moral, dada a animosidade mútua e a divulgação dos fatos pela própria autora.
Habeas Corpus Substitutivo
Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impetração visa cassar a prisão preventiva decretada contra paciente acusado de tráfico de drogas, alegando a ausência de fundamentação concreta na decisão que negou a liberdade provisória e, subsidiariamente, a revogação tácita do artigo 44 da Lei de Drogas pela Lei de Crimes Hediondos, defendendo o cabimento do benefício para réu primário.
Petição (Mandado de Segurança)
Petição interlocutória em Mandado de Segurança contra corte de energia elétrica. O impetrante refuta a alegação de ligação clandestina, apontando para desvio de energia e citando a Resolução 856 da ANEEL e o CDC, com base em jurisprudência do STJ que veda o corte de serviço essencial por dívida ou irregularidade sem os devidos procedimentos legais. Requer a confirmação da liminar e o restabelecimento definitivo do serviço.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Rescisão Contratual de compra e venda de imóvel, com pedido de tutela antecipada de evidência, repetição de parcelas pagas (com redução de cláusula penal abusiva), e indenização por danos morais com base na teoria do desvio produtivo do consumidor. O autor pleiteia a aplicação do CDC e a jurisprudência do STJ.
Petição
Petição para declaração de extinção de usufruto vitalício devido ao falecimento do usufrutuário, com base no Art. 1.410, I, do Código Civil e rito de jurisdição voluntária do CPC.
Peça Processual (Indicação de Leiloeiro)
Peça processual utilizada para indicar um Leiloeiro Público Oficial nos autos de um processo de execução, com base no art. 706 do CPC, detalhando a qualificação do leiloeiro indicado.
Petição/Manifestação
Petição incidental requerendo a aprovação das contas apresentadas pelo autor, com fundamento no art. 550, § 6º do CPC, devido à inércia do réu em apresentar as suas.
Petição/Incidente Processual
Petição incidental arguindo a suspeição do magistrado em ação de execução, com base em vínculo de amizade noticiado em jornal, citando os artigos pertinentes do CPC e requerendo a declaração de suspeição ou a instauração do incidente processual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Rescisão Contratual e Reparação por Danos Morais, movida por consumidor contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação de serviços (velocidade de internet abaixo da contratada), resultando na cobrança indevida de multa de fidelidade e negativação do nome do autor. Requer concessão de tutela de urgência, declaração de inexigibilidade do débito, rescisão contratual e indenização por danos morais (in re ipsa).
Sentença/Decisão Judicial
Decisão proferida por Juíza Leiga em Ação de Cobrança contra seguradora, julgando parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de reparos específicos no imóvel danificado por impacto de caminhão, excluindo-se os danos em passeio e perfilado metálico.
Nota Promissória
Template de nota para aplicação de desconto percentual em pagamentos via uma forma específica.
Modelo de Petição
Modelo de petição de Resposta a Embargos de Declaração, com foco em afastar a inadequação processual do recurso que busca efeitos infringentes, preservando a natureza integrativa dos EDs. O modelo inclui metadados sobre a área do direito, atualizações, autor e jurisprudência relacionada.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus impetrado contra constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na instrução criminal, com pedido de expedição de Alvará de Soltura.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.
Contrarrazões a Recurso Inominado
Contrarrazões escritas (Respostas) a um Recurso Inominado, defendendo a manutenção da decisão de primeira instância, especialmente no tocante à não redução das astreintes aplicadas à parte recorrente. O documento detalha a resistência da parte e cita jurisprudência do STJ e doutrina sobre a natureza coercitiva da multa diária.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Guarda movida pela avó (requerente) em favor da neta menor, portadora de paralisia cerebral e HIV, contra o pai ausente. Requer preliminarmente os benefícios da justiça gratuita e a concessão da tutela de urgência para obter a guarda provisória para fins de custeio de tratamento médico vital. Fundamenta-se no melhor interesse da menor e nas disposições do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Petição
Modelo de petição incidental ou preparatória visando interromper o prazo prescricional de uma futura Ação Reivindicatória, requerendo a intimação do Requerido com base no Art. 172 do Código Civil.