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27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal (IPVA)
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concessão de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Denunciação da Lide
Petição de Denunciação da Lide
Vara Cível da ComarcaDenunciante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação de Crédito
Petição de Habilitação de Crédito
Vara da FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais - Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cumprimento de Testamento
Petição de Cumprimento de Testamento
Vara da FamíliaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Guia sobre Partilha de Bens
Guia informativo
N/A
27 de abr. de 2025Petições
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27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Vara {NUMERO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Embargante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível
00ª VARA CÍVELAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Dano Infecto c/c Obrigação de Fazer e Indenização
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Embargante
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Impugnação à contestação
Juizado EspecialAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Desistência de Execução
Petição de Desistência
VaraAutor/Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Mandato
Petição de Renúncia de Mandato
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Consignatória de Aluguel em Condições Precárias
Petição de Ação Consignatória
Vara Cível da ComarcaLocatários
27 de abr. de 2025