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Ação de Prestação de Contas
Petição de Ação de Prestação de Contas
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Petição de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Vara de Família e SucessõesAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
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Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Agravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
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27 de abr. de 2025Petições
Documento de Divulgação de Descontos e Serviços
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N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Produção Antecipada de Provas
Petição de Ação de Produção Antecipada de Provas
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27 de abr. de 2025Petições
Auto de Prisão em Flagrante - Relaxamento
Petição de Habeas Corpus
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação Ordinária de Indenização com Desconsideração da Personalidade Jurídica
Petição de Ação Ordinária de Indenização
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27 de abr. de 2025Petições
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Petição de Ação de Consignação em Pagamento
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27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Extinção de Fideicomisso
Petição de Extinção de Fideicomisso
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27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Ação Revisional de FIES
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27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus - Prescrição da Pretensão Punitiva
Petição de Habeas Corpus
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27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração CPC
Embargos de Declaração
Juizado Especial CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Alienação de Bem Móvel
Petição de Pedido de Alienação de Bem Móvel
Vara da FamíliaInventariante
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Processo Crime
Alegações Finais
Vara da Comarca de Cajazeiras/PBDefensor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão Preventiva
Petição
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Instrumento de Convenção de Condomínio
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Não se aplicaCondôminos
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Requerimento de Prioridade no Processo
petição de requerimento
Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025