Petições
Lei da Cédula de Crédito Comercial
Lei
Congresso NacionalPresidente da República
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Descumprimento de Medida Protetiva
Resposta do acusado
Juizado da Violência Doméstica e FamiliarRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Prestação de Contas
Petição de Ação de Prestação de Contas
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Genérica
Petição Inicial
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Adoção
Petição de Adoção
Vara da Infância e JuventudeRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Dissolução de Sociedade Civil
Petição de Ação de Dissolução de Sociedade Civil
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Ação de Divórcio Litigioso
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante e Agravada
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Investigação de Paternidade
Contestação em Ação de Investigação de Paternidade
Vara da Comarca de Princesa IsabelContestante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista em Recurso Ordinário Deserto
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
Vara do TrabalhoAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Medida Cautelar com Pedido de Tutela de Urgência de Interpelação
Medida Cautelar
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Alimentos
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação
00ª Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Cumprimento de Sentença - Fase de Execução
Petição de Cumprimento de Sentença
Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025Petições
Execução para Entrega de Coisa Certa
Execução para Entrega de Coisa Certa
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Interdição
Petição de Ação de Interdição
Vara Cível ou Vara de FamíliaAutor(a) e Requerido(a)
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Embargante e Embargado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas
Petição Inicial
Vara da FamíliaAutor/Requerente e Réu/Requerido
27 de abr. de 2025