Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Substabelecimento

Instrumento de Substabelecimento

Vara Cível • neutral

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Petição de Divórcio

Petição Inicial

Petição inicial para conversão de separação judicial em divórcio, fundamentada no Art. 25 da Lei n. 6.515/77, comprovando o lapso temporal e a partilha de bens.

Arguição de Falsidade de Documento

Petição Incidental

Petição incidental de arguição de falsidade de documento, fundamentada no artigo 145 do CPP, requerendo o reconhecimento da falsidade e a remessa dos autos ao Ministério Público após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a alegação.

Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação apresentada em Ação de Indenização por Danos Morais, refutando as preliminares de decadência e ilegitimidade passiva suscitadas pela parte ré, reiterando a aplicabilidade do CDC sobre a legislação aeronáutica e pugnando pela manutenção dos pedidos iniciais.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais movida contra instituição bancária devido à devolução indevida de cheque por alegada divergência de assinatura, com pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita e citação da parte ré.

Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pedido liminar, fundamentada nos artigos 560 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.210 do Código Civil, visando cessar a turbação de uma propriedade rural. Inclui qualificação de múltiplas partes requeridas e requer expedição de mandado liminar, citação, e condenação em custas e multa diária.

Petição Inicial - Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Ordinária de Cobrança contra Município, visando o recebimento de adicional de insalubridade devido a servidor público municipal que trabalhou em hospital, em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, Anexo XIV, e na legislação municipal, observando a prescrição quinquenal e a Súmula Vinculante nº 04 do STF quanto à base de cálculo (salário mínimo).

Vara da Fazendaautor

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, alegando preliminarmente a ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem e descrevendo a garantia oferecida (imóvel).

Outroneutral

Execução Fiscal

Modelo de petição de Execução Fiscal instruída com Certidão de Dívida Ativa (CDA), pleiteando a citação do executado para pagamento do débito tributário, sob pena de penhora, e a aplicação de multa em caso de não pagamento voluntário.

Outroneutral

Petição Inicial - Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com pedido de tutela provisória de urgência. Visa a revisão de encargos contratuais, especificamente a exclusão da capitalização diária de juros, a declaração de inexistência de mora e a restituição de valores pagos a maior, fundamentando-se na onerosidade excessiva e na violação ao dever de informação do consumidor.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração contra sentença, alegando omissão sobre a aplicação de índices de correção (deixando de aplicar IGP-M) e a exclusão da capitalização mensal de juros em todo o período contratual, conforme precedentes do STJ.

Outroneutral

Petição de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente

Petição inicial visando a concessão de tutela cautelar em caráter antecedente, com exposição dos fatos, pedido liminar, prazo para ajuizamento da ação principal e atribuição do valor da causa.

Tutela cautelar em caráter antecedente

Contestação com Pedido Liminar Negado

Modelo de Contestação em Ação de Tutela Cautelar Antecedente (Arrolamento de Bens), arguindo preliminarmente a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência dos requisitos legais, especialmente o *periculum in mora*, com ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial.

Vara de Famíliareu

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamatória Trabalhista arguindo preliminares de prescrição quinquenal e bienal, e, no mérito, impugnando os pedidos de adicional de insalubridade, danos morais, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, com base nas normas processuais e trabalhistas vigentes.

Vara do Trabalhoreu

Petição de Depósito e Guarda de Bem

Petição/Requerimento (Cumprimento de Mandado)

Petição formulada pelo depositário judicial, nomeado nos autos da Ação {TIPO_ACAO}, requerendo a requisição de força policial para garantir a efetiva entrega do bem ({DESCRICAO_BEM}), em razão da resistência apresentada pelo Réu, com fulcro no art. 825, parágrafo único, do CPC.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Modelo de Contraminuta em Agravo Interno Cível, contestando o agravo por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e defendendo a manutenção da decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, especialmente em casos envolvendo o direito à saúde contra a Fazenda Pública.

Petição de Abertura de Inventário

Petição de Arrolamento de Bens

Petição inicial para abertura de arrolamento sumário de bens deixados pelo cônjuge falecido, pleiteando a nomeação da peticionária como inventariante, nos termos do art. 1.031 do CPC.

Petição de Execução de Obrigação de Fazer

Petição/Requerimento em Execução de Obrigação de Fazer

Petição intermediária em execução de obrigação de fazer, visando a cobrança da multa diária acumulada pelo descumprimento da obrigação de inscrever os filhos em plano de saúde, requerendo a intimação do executado para pagamento do valor devido.

Recurso Ordinário Trabalhista

Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. A peça foca na preliminar de cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova oral, e no mérito, argumenta a presença dos requisitos do art. 3º da CLT (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).

Vara do Trabalhoneutral

Alegações finais por memoriais em ação de modificação de guarda

Alegações Finais por Memoriais

Modelo de Alegações Finais, na forma de memoriais cível (direito familiar), apresentadas pelo réu (mãe) em ação de modificação de guarda de menor, na qual o pai busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral, com base na suposta incapacidade educacional da genitora. O documento refuta as alegações com base nas provas documentais (estudo social) e testemunhais.

Vara de Famíliaautor