Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente.
Impugnação a Cálculos em Inventário
Impugnação ao cálculo das primeiras declarações ou partilha em processo de inventário, fundamentada no art. 638 do CPC, requerendo a retificação dos valores apresentados nas folhas indicadas.
Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (cheque sem fundos), fundamentada no CPC/2015, requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de penhora.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenizações por danos materiais (pensão vitalícia, 13º, férias, FGTS, e despesas médicas) e danos morais, decorrentes de acidente de trabalho causado por negligência da empregadora no fornecimento de equipamentos de segurança.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando diferenças salariais, horas extras, verbas rescisórias não pagas (aviso prévio, 13º, férias), multa do art. 477, FGTS + 40%, indenização por seguro-desemprego, e anotação da CTPS, com base em jornada excessiva e ausência de registro.
Ação Monitória
Modelo de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a expedição de mandado para entrega de coisa certa (imóvel) após o pagamento comprovado pelo autor, com pedido de citação do réu e condenação em honorários advocatícios.
Petição de Busca e Apreensão de Coisa Alienada Fiduciariamente
Petição inicial de Ação de Busca e Apreensão de Coisa Alienada Fiduciariamente, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, visando a recuperação liminar do bem dado em garantia após o inadimplemento da obrigação, com pedido subsidiário de conversão em ação de depósito caso o bem não seja encontrado.
Petição de Execução de Título Judicial
Petição em fase de execução de título judicial trabalhista, pleiteando a penhora sobre 30% do faturamento mensal da empresa executada, após frustrada tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, com fundamentação na jurisprudência e doutrina sobre o tema.
Petição/Requerimento de Suspensão de Execução
Petição simples requerendo a suspensão do processo de execução com base no art. 921, III, do CPC, devido à ausência de bens penhoráveis do executado pelo prazo estipulado.
Recurso Inominado Cível
Modelo de petição de Recurso Inominado Cível interposto perante Juizado Especial Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do saldo da conta do FGTS, alegando a ilegalidade da correção pela Taxa Referencial (TR) e solicitando o controle de constitucionalidade dos artigos que a preveem, com base na jurisprudência do STJ (Tema 731) e STF (Tema 787). O recurso é interposto com gratuidade de justiça.
Ação Consignatória
Ação consignatória proposta por locatários de imóvel declarado em condições precárias, visando depositar judicialmente o aluguel e encargos, conforme previsto na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para evitar o inadimplemento enquanto o imóvel não é regularizado.
Petição Inicial
Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando desconstituir constrição judicial (busca e apreensão) sobre veículos adquiridos pela Embargante de boa-fé, cuja alienação fiduciária não estava anotada no CRLV, conforme Súmula 92 do STJ. O litisconsórcio passivo é necessário com o credor fiduciário e o devedor/executado.
Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse com alegação de Usucapião como defesa
Contrarrazões à Apelação interposta em Ação de Reintegração de Posse, impugnando o pleito de usucapião arguido como defesa. O documento foca na má-fé processual do recorrente, na posse injusta e na ausência dos requisitos temporais e dimensionais para o usucapião, requerendo a manutenção da sentença e a condenação por litigância de má-fé.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Recursal contra decisão que indeferiu tutela antecipada para fornecimento de medicamento de alto custo, fundamentado no Novo CPC (art. 1015, I). O recurso argumenta contra a aplicação do princípio da reserva do possível, citando jurisprudência do STF e STJ sobre o direito à saúde.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, argumentando a inexistência de comprovação dos danos materiais (alegando ausência de prova de propriedade e desembolso) e a não caracterização de dano moral, pois os fatos narrados configuram mero aborrecimento cotidiano.
Proposta de Honorários Advocatícios
Proposta formal de honorários advocatícios apresentada por um escritório de advocacia para a defesa de uma empresa em agravos de instrumento perante o Superior Tribunal de Justiça, especificando o valor e as condições de pagamento.
Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
Template de portaria/despacho policial para instauração de inquérito visando apurar responsabilidade por acidente de trânsito com vítima fatal (atropelamento), determinando as diligências investigativas iniciais.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Penal, requerendo a juntada do recibo da carta de guia de cumprimento de pena, conforme despacho de fls., com base no art. 678 do CPP.
Recurso Ordinário
Modelo de interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça denegatória de ordem, fundamentado no art. 105, II, \"a\" da CF, com alegação de preenchimento dos pressupostos de admissibilidade e pedido de reforma ao STJ/STF.