Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Urbana, fundamentada no art. 183 da CF/88 e art. 1.240 do Código Civil, detalhando os fatos relativos à posse mansa e pacífica do imóvel urbano pelo prazo legal, com os respectivos pedidos de citação, intimação dos entes públicos e declaração de domínio.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando adicional de periculosidade para motorista de caminhão devido ao transporte de óleo diesel em tanque suplementar com capacidade superior a 200 litros, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos acessórios.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento de matéria federal em Apelação Cível, com base no art. 1.022, II, e art. 1.025 do CPC/2015, visando superar omissão para interposição de Recurso Especial ou Extraordinário. Inclui argumentos contra o caráter protelatório dos embargos.
Contrarrazões de Apelação em Mandado de Segurança
Contrarrazões de apelação em Mandado de Segurança defendendo a manutenção da sentença concessiva da segurança, que afastou a retenção de 11% prevista no art. 31 da Lei 9.711/98, argumentando inconstitucionalidade por duplicidade de base de cálculo (faturamento vs. folha de salário), natureza de empréstimo compulsório e ausência de regulamentação por decreto presidencial.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Fazendária, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, como citação, condenação e pagamento de encargos sucumbenciais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Inexistência de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais, fundamentada na legislação consumerista e no Código Civil, pleiteando a declaração de nulidade de um débito desconhecido e a condenação por danos morais decorrentes de negativação indevida. Requer a gratuidade da justiça e a audiência de conciliação.
Petição (Manifestação em Ação Monitória)
Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, pleiteando indenização em face de acidente de trânsito causado por menor relativamente incapaz que dirigia embriagado e sem habilitação, responsabilizando solidariamente o genitor (culpa *in vigilando*) e subsidiariamente o menor, com pedidos específicos de indenização material, moral e pensão mensal vitalícia.
Petição/Habeas Corpus
Petição ou pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante, alegando nulidade formal do auto de prisão por ausência de assinatura da Autoridade Policial e requerendo a expedição de Alvará de Soltura, com base no direito do réu primário e com residência fixa.
Petição
Petição para extinção da obrigação de prestar alimentos (pensão) devido ao novo casamento do credor, com base no art. 1.708 do Código Civil, requerendo expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil para comprovação.
Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente, apresentada com base no Novo CPC e no Decreto-Lei 911/69. A defesa argui preliminares de ausência de constituição em mora (notificação inválida) e conexão com ação revisional prévia para fixação de competência. No mérito, defende a possibilidade de discussão de cláusulas contratuais abusivas (juros capitalizados diariamente) para afastar a mora e, consequentemente, a procedência da busca e apreensão.
Petição / Requerimento Judicial
Petição simples requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada a título de garantia de Recurso de Revista, face à celebração de acordo homologado nos autos.
Template de Peça Processual (Diversos)
Este modelo consolidado agrupa diversas estruturas de endereçamento e qualificação de partes encontradas em peças processuais brasileiras, referenciando variáveis como número do processo, vara, comarca e nomes das partes em diferentes papéis (apelante, recorrente, autora, requerente).
Template de Promoção Comercial
Template simples para oferecer um desconto percentual em compras mediante um meio de pagamento específico.
Contestação c/c Reconvenção (Presumida)
Contestação à Ação de Separação Judicial Litigiosa, argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de descrição de bens a partilhar e valor da causa. No mérito, nega as alegações da autora sobre maus-tratos e atribui a culpa pela separação à conduta da autora (abandono de lar, vida noturna agitada, adultério). Requer a decretação da separação, a impossibilidade de pensão à autora e a decretação do uso do nome de solteira pela autora. Menciona Reconvenção para discutir culpa e guarda da filha menor. Detalha bens e dívidas a partilhar.
Petição/Manifestação
Petição incidental nos autos de processo judicial em que o Requerente se recusa a apresentar um documento solicitado com base no sigilo profissional, conforme autoriza o Art. 363, IV, do CPC.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em ação de reparação de danos materiais e morais contra plano de saúde, pleiteando o reembolso de despesas com implante de stents farmacológicos, com foco na ilegalidade da cláusula contratual de exclusão de cobertura para dispositivos médicos.
Petição
Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com pedido de efeito suspensivo, alegando a impenhorabilidade de valores provenientes de salário constritos via BacenJud, com base no art. 833, IV, do CPC.
Petição
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada no art. 539 do CPC e art. 335, I do Código Civil, fundamentada na recusa injusta do credor em receber o valor devido de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}. Requer o depósito judicial e a declaração de extinção da obrigação em caso de revelia.