Modelos Jurídicos

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Petições

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Litigiosa

Contestação

Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, onde o Réu alega que a relação foi mero namoro, refutando a existência dos requisitos legais para a união estável (convivência pública, contínua, duradoura e *affectio maritalis*), impugnando o pedido de partilha de bens (por terem sido adquiridos antes da relação) e o pedido de alimentos (alegando sua própria situação financeira delicada).

Outroautor
27 de abr. de 2025
Petições

Ação De Obrigação De Fazer (Plano De Saúde)

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência

Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em Caráter Antecedente, visando compelir plano de saúde a fornecer medicamento essencial ({MEDICAMENTO}) para tratamento de doença grave ({DOENCA}) de segurado idoso, com base em recusa contratual considerada abusiva e violação de direitos consumeristas e constitucionais.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil

Petição Inicial

Petição inicial para averbação/retificação de registro civil de autor, buscando a inclusão do sobrenome do avô paterno de sua genitora ({NOME_AVO_AUTOR}) e a alteração de seu próprio nome e de sua mãe, com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade movida pela mãe. O processo também aborda a preliminar de justiça gratuita e a competência do foro do domicílio do autor.

Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Revisional (Desequilíbrio Contratual) NCPC

Petição Inicial

Ação Revisional de Contrato de financiamento bancário (Cédula de Crédito Comercial) ajuizada por pessoa jurídica (sociedade empresária) em face de instituição financeira, pleiteando a revisão e reajustamento das parcelas mensais com base na Teoria da Imprevisão (art. 317 do CC), devido à onerosidade excessiva causada pela calamidade pública (Coronavírus). Inclui pedido de Gratuidade da Justiça para PJ e Tutela de Urgência.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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